TSE CONFIRMA BOLSONARO INELEGÍVEL; RESTA APENAS UM RECURSO
29 de setembro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por decisão unânime o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação que o deixou inelegível por oito anos. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi finalizado na noite desta quinta-feira (28). Agora, resta ao ex-presidente apenas recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para conseguir sucesso no recurso ao STF, os advogados de Bolsonaro teriam de convencer os ministros de que a condenação no TSE violou a Constituição de alguma forma.

No último dia 22 de junho, o ministro Benedito Gonçalves votou por condenar o ex-presidente pela reunião promovida com embaixadores para pôr em dúvida o processo eleitoral brasileiro.

Segundo o relator do caso, o discurso de Bolsonaro na ocasião “procurou incutir na audiência formada por embaixadores ‘a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, insuscetível de gerar confiança e aparelhado para manipulações de resultado em favor de um candidato e em detrimento de outro’, o que não é inócuo sequer considerando a audiência presencial, pois teve o intuito de descredibilizar perante a comunidade internacional o futuro resultado das eleições, em momento no qual as pesquisas eleitorais indicavam vantagem de um adversário”.

Bolsonaro recorreu da decisão, alegando que houve cerceamento de defesa.  “Uma violação ao princípio do contraditório, quando o tribunal permitiu a ampliação da causa de pedir trazendo uma série de documentos novos ligados à minuta [do golpe]”. explicou à época explicou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro. “A gente também sustenta a existência de cerceamento, porque já tinha se iniciado a fase de produção de provas quando houve alteração nessa causa de pedir de um depoimento que não pode ser refeito, a questão de uma testemunha dispensada em prol da celeridade do processo”, completou.

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