O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13a Vara Federal de Curitiba.
Com isso, o STF abre caminho para o trancamento das ações contra ele.
O advogado deve também, em consequência, ser liberado de processos equivalentes que sofre na Espanha com base nessas supostas provas. Com isso, conseguirá retornar do país europeu ao Brasil.
Tacla Duran está convidado pela Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão que diz ter sofrido na Lava Jato, e que têm o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como alvo.
De acordo com Toffoli, as ações contra Tacla Duran usavam provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas “imprestáveis” pelo STF.
Na decisão desta quinta (15), o magistrado reafirma “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [de contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”.
As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em março pelo então ministro Ricardo Lewandowski.
Ele também usou o argumento de que o próprio STF, em julgamento da 2a Turma, havia considerado as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.
Cópias de dados retirados dos sistemas da empreiteira haveriam sido inclusive adulteradas. Processos envolvendo o presidente Lula e outros réus já haviam sido, por isso, encerrados.
Um mês depois da decisão de Lewandowski, no entanto, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), restabeleceu uma ordem de prisão contra Tacla Duran, que hoje vive na Espanha.
Malucelli é pai de João Malucelli, namorado da filha de Moro e sócio da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advocacia.
Diante do que considerou desobediência ao STF, o ministro Toffoli reafirmou a suspensão e determinou que a íntegra das ações fosse enviada ao STF. E agora decidiu que as provas nelas contidas contra Duran devem ser definitivamente desprezadas.
Toffoli já havia concedido habeas corpus preventivo para que Tacla Duran voltasse ao Brasil para depor na Câmara sem ser preso.
O advogado, no entanto, enviou carta ao STF dizendo ainda temer retornar ao país e ter seus direitos violados, especialmente por causa das ações que seguem tramitando na Espanha com base nas supostas provas brasileiras, agora anuladas.
As denúncias de Tacla Duran contra a Lava Jato foram reveladas pela coluna em 2017.
O advogado prestou serviços à empreiteira Odebrecht e estava sendo investigado pela Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Segundo Duran, em meio a tratativas para um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba, ele teria sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto, amigo e padrinho de casamento de Moro.
Segundo dizia, o compadre do então juiz fez a ele uma proposta de pagar US$ 5 milhões por meio de caixa dois para obter abrandamento de pena e diminuição das multas que deveria pagar à Justiça.
Caso concordasse com a extorsão, o advogado poderia cumprir prisão domiciliar e pagar menos da metade do valor das multas.
Tacla Duran disse que se negou a fazer o acordo e saiu do Brasil. Hoje, o advogado vive na Espanha.
Moro e Zucolotto sempre negaram as denúncias. De acordo com o ex-juiz, Tacla Duran é um criminoso que não tem credibilidade.
Tacla Duran foi convidado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para prestar esclarecimentos sobre denúncias que vem fazendo contra o amigo e compadre de Moro.
Mônica Bergamo, Folhapress
