GOVERNO DÁ PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE TODAS AS ARMAS SEJAM REGISTRADAS NA PF
1 de fevereiro de 2023

Foto: Rafael Martins/ Ag: A TARDE
Data: 31/07/2020

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quarta-feira (1º), que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e assinada pelo ministro Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro.

A medida é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento e ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. O governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou o porte e a posse e ampliou armas em circulação.

O recadastramento também atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019.

De acordo com as novas regras, as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. E, no caso de armas de uso restrito, deverão ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.

A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.

As regras divulgadas nesta quarta pelo ministério trazem detalhamento do que já constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. À época, Dino explicou que as armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais e poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.

“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Dino, em coletiva de imprensa.

Uma série de mudanças na política armamentista ocorreu com a publicação do decreto na segunda-feira (2). Entre elas, o texto suspende a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.

A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. Há uma sugestão do grupo de transição da Justiça e Segurança Pública de dar mais poder à Polícia Federal e esvaziar o poder do Exército.

A equipe do presidente sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs. Atualmente, esse papel é do Exército.

Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm. Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma, usado pelos militares.

 

Marianna Holanda e Raquel Lopes/Folhapress

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

18/03/2024 SÃO DESIDÉRIO: POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO DURANTE BRIGA EM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Um soldado da Polícia Militar, identificado como Luís Ricardo da Costa Santos, foi assassinado durante briga numa distribuidora de bebidas, na noite de ontem, domingo, 17, em São Desidério. O autor, Charles, vulgo “Charlão” foi preso, mas, segundo informações policiais, tentou desarmar um ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 CONFIRA AS ATRAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 184 ANOS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
  • Compartilhe:

18/03/2024 FORMOSA DO RIO PRETO: PREFEITURA REALIZA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NA ZONA RURAL A Prefeitura de Formosa do Rio Preto por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura promove a constante recuperação das estradas da zona rural. Dessa vez, a frente de trabalho está na estrada do Matadouro, sentido localidade de Retiro e região e na comunidade Ouro.
  • Compartilhe:

18/03/2024 ACOMPANHADO DO VICE-PREFEITO MIGUEL LELES, VEREADORES E LIDERANÇAS LOCAIS, EURES RIBEIRO VISITA COMUNIDADE DO SURUCUCU, EM BOM JESUS DA LAPA O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro foi recebido mais uma vez com muito entusiasmo no interior do município! Neste sábado, (16/03), Eures visitou a comunidade do Surucucu, onde foi acolhido com muito carinho e um delicioso almoço na Residência d ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 PM PRENDE SUSPEITO PORTANDO ARMA DE FOGO EM BURITIRAMA Neste sábado (16), durante intensificação do policiamento no povoado de Morrinhos, zona rural do município de Buritirama, quando por volta das 13h a guarnição de serviço do 3º Pelotão/Buritirama realizou abordagem a um indivíduo portando em seu bolso uma arma de fogo tipo pistola. Diante d ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO AVALIA RESULTADOS DE DIAGNÓSTICOS ESCOLARES REALIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Educação realizou dia 11, reunião com equipe de coordenadores pedagógicos escolares da Educação Infantil, Fundamental I e II para avaliar os dados colhidos pelo diagnóstico feito nas escolas da rede municipal. Com base nessas informaç ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 BARREIRAS: COLISÃO ENTRE CARRO E CARRETA DEIXA DUAS PESSOAS FERIDAS NA BR-242 da manhã deste domingo, 17, por volta das 11h, ocorreu uma colisão envolvendo um carro de passeio e uma carreta na BR 242, próximo a empresa Mauricéia, no município de Barreiras. Após o impacto, a carreta, que estava carregada de laticínios acabou saindo da pista, tombando as margens da rodov ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 BAHIA: CORPO PARCIALMENTE CARBONIZADO É ENCONTRADO EM PORTA-MALA DE CARRO QUEIMADO O corpo de um homem foi encontrado dentro de um carro totalmente queimado, em uma área de mata na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. O caso ocorreu na noite de sábado (16) e é investigado pela Polícia Civil. O corpo estava parcialmente carbonizado no porta-malas do automóvel, que foi localizad ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 HORÓSCOPO: CONFIRA A PREVISÃO DE HOJE (18/03) PARA O SEU SIGNO Áries (21/03 – 20/04) A entrada do Sol em seu signo nesta semana marcará o início do ano astrológico e inaugurará um novo ciclo em sua vida. Conte com mais vitalidade, brilho e poder. Projeto de vida e caminhos de maior realização pessoal ficarão iluminados. Entre num novo grupo e prom ...
  • Compartilhe:

18/03/2024 BARREIRAS: COLISÃO ENVOLVENDO QUATRO VEÍCULOS DEIXA QUATRO PESSOAS FERIDAS NA BR-135 o início da manhã deste domingo, 17, ocorreu uma colisão envolvendo quatro veículos na BR 135, próximo ao FRIBARREIRAS, na cidade de Barreiras, deixando quatro pessoas feridas. Não há mais detalhes do ocorrido e do estado de saúde das vítimas que foram socorridas pelo SAMU para uma unidade ...
  • Compartilhe:

17/03/2024 POEMA EM MEMÓRIA DO MEU IRMÃO ROMILDO SENA     Roberto de Sena Mural do Oeste Meu irmão ainda não consigo acreditar no que aconteceu parece mentira que você morreu   Você que era mais que um irmão, um conselheiro, um amigo Seu olhar nos dava abrigo Ficamos todos perdidos sem você   É uma dor que não passa Você  ...
  • Compartilhe:

16/03/2024 BARREIRAS SEGUE EXIBINDO NÚMEROS ROBUSTOS COMO CELEIRO DE GRÃOS, FRUTAS E FIBRAS DO BRASIL, APONTA IBGE   Nesta sexta-feira (15), o Jornal A Tarde lançou um caderno especial sobre o agronegócio, destacando Barreiras, como um dos sete municípios mais ricos do país nesse setor. Os dados analisados são referentes a 2022, já que a avaliação sobre 2023 ainda não foi lançada. A base é a pesq ...
  • Compartilhe:

16/03/2024 PROJETO MORAR LEGAL CHEGA À VILA BRASIL E POPULAÇÃO TIRA DÚVIDAS SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO DIÁLOGO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE BARREIRAS   Nesta quinta-feira (14), mais um bairro foi contemplado com os serviços do Projeto Morar Legal da Prefeitura de Barreiras. Desta vez, os moradores da Vila Brasil puderam conhecer por meio do Diálogo Público, coordenado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis, detalhes do Projeto e das ...
  • Compartilhe:

16/03/2024 DIREITO DE RESPOSTA: CARMÉLIA DA MATA EMITE NOTA APÓS CITAÇÃO EM MATÉRIA SOBRE FAKE NEWS Após a publicação de uma matéria publicada pelo portal Falabarreiras.com e compartilhada com os devidos créditos pelo Mural do Oeste, em que a vereadora Carmélia da Mata é citada em um texto que aborda a suposta divulgação de fake news, a mesma exerceu seu direito de resposta, garantindo su ...
  • Compartilhe:

15/03/2024 NRI DE BARREIRAS REALIZA CAPACITAÇÃO PARA ALINHAR AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nesta quinta-feira (14), a Coordenação do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) de Barreiras promoveu uma capacitação com o objetivo de alinhar informações sobre a regularização fundiária urbana (Reurb). O evento contou com a participação de servidores da Secretaria de Infraestrutu ...
  • Compartilhe:

15/03/2024 BARREIRAS: CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO INFORMA SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO DURANTE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO   Situadas no bairro Barreirinhas, a Central de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Cidadã I realizam o processo do inventário desde essa quarta-feira (13), e segue até sexta – feira (22), com atividades suspensas ao público em virtude da atividade administrativa. Através da po ...
  • Compartilhe:

15/03/2024 LEM: PROJETO SAÚDE DO BEM CHEGA AOS BAIRROS SOL DO CERRADO E SOLAR BURITIS   O PROJETO SAÚDE DO BEM chega aos Bairros Sol do cerrado e Solar Buritis neste final de semana com o Especial de Odontologia. Os atendimentos iniciam às 8 horas da manhã de sábado, 16 de março e de domingo , 17 de março na Praça Central e serão realizados por ordem de chegada ! [&helli ...
  • Compartilhe:

15/03/2024 PREFEITURA DE FORMOSA DO RIO PRETO EM PARCEIRA COM A AIBA PROMOVE OFICINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA OLAVO BILAC A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) em parceria com a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria da Educação, promoveu nesta quinta-feira (14), na Escola Olavo Bilac, na comunidade Morrinhos, uma Oficina de Educação Amb ...
  • Compartilhe:

15/03/2024 PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE BOM JESUS DA LAPA, EURES RIBEIRO RECEBE APOIO DOS VEREADORES LÉO DE LIÓ E ERNESTO FRAGA O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (15/03) o apoio dos vereadores Léo de Lió e Ernesto Fraga, juntamente com o empresário Ricardo Imóveis. “Com a dedicação dessas pessoas, estamos unindo forças para um projet ...
  • Compartilhe:

14/03/2024 APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA, VEREADORES DE BARREIRAS SÃO ALVOS DE FAKE NEWS Em Barreiras, Oeste da Bahia, vereadores que nessa quarta-feira (13) votaram a favor do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo no valor de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, encontram-se agora no centro de uma tempestade de desinformação. Segundo o ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade