DIVULGADAS REGRAS DE GESTÃO DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
10 de julho de 2023

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). 

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz  as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Inscrição

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.

Ações administrativas

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Edição: Kleber Sampaio

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

21/05/2024 PROJETO DE BARREIRENSES APROVADO NO ESTADO COM LOUVOR PELA LEI PAULO GUSTAVO DE INCENTIVO A CULTURA. AS EXIBIÇÕES COMEÇAM EM RIACHÃO DAS NEVES     O projeto dos  barreirenses Maglon Ribeiro, Zé Damata e Rildo Sena foi   aprovado com menção de louvor pela Lei Paulo Gustavo, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, SECULT e Ministério da Cultura. Além deles participa também o fazedor de cultura  Gelson Vieira ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 BAHIA FARM SHOW 2024 DEMONSTRA A FORÇA DO AGRO COM A HERANÇA DO BRASIL  “Agro: a herança do Brasil” é o tema da 18ª edição do evento, que será realizado entre os dias 11 e 15 de junho de 2024, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia  Apesar da tecnologia se impor como a grande “vitrine” do agronegócio, por trás dela existe uma força que movime ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS INAUGURA PONTE DO CANTINHO DO SENHOR DOS AFLITOS “Com certeza é uma obra importante pois vai facilitar muito o acesso a nossa comunidade e melhorar as condições de trânsito para moradores e romeiros”. Com estas palavras o senhor Wilson de Oliveira Santos, de 60 anos, nascido e criado no Cantinho do Senhor dos Aflitos, definiu a nov ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS, ALCIONE RODRIGUES ACOMPANHA INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA NANICA O vereador e presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Alcione Rodrigues, esteve presente na manhã destterça-feira, 21, no início das obras de recuperação da ponte da comunidade da Nanica, localizada na zona rural do município. Alcione ressaltou a importância da obra para a comunidade e p ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 OPERAÇÃO QUE MIRA PMs QUE VENDIAM ARMAS PARA FACÇÕES PRENDE 18 SUSPEITOS NA BAHIA E EM OUTROS DOIS ESTADOS A Polícia Federal (PF) já prendeu 18 suspeitos envolvidos com a venda de armas para facções criminosas durante a Operação Fogo Amigo, nesta terça-feira (21), na Bahia. Entre eles está um cabo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com a PF, a ação acontece em Salvador/BA, Santo ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 LATAM PASS OFERECE ATÉ 62% DE DESCONTO NA COMPRA DE PONTOS E PARCELAMENTO EM ATÉ 10x SEM JUROS   O LATAM Pass está oferecendo 62% de desconto na compra de pontos para assinantes do Clube LATAM Pass e/ou portadores dos cartões de crédito LATAM Pass Itaú e 52% para os demais usuários. A oferta é válida até terça-feira (21). Desconto 62% de desconto: para assinantes do Clu ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 ZIZETTE BALBINO RECEBERÁ COMENDA 26 DE MAIO Em uma sessão solene que será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na próxima Quarta-feira, 22, será realizada a entrega da Comenda 26 de Maio à advogada Zizette Balbino. A Comenda é considerada grande honraria concedida pelo Poder Legislativo àqueles que contribuem para o desenvolvi ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CERTIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) abriu as inscrições para a realização das provas de certificação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para os ensinos fundamental e médio. O agendamento das provas deve ser feito pelo site da CPA Digital, presencialmente em uma das 13 unidades ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS REALIZA MAIS UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Neste sábado (18), a Prefeitura Municipal de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, realizou mais um mutirão de cirurgias odontológicas. Essa foi mais uma ação do Saúde na Agenda com atendimento especial voltado aos cuidados com os dentes e que integra a programação das comemorações ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 RUI COSTA ESTARIA TRABALHANDO PARA VOLTAR AO GOVERNO DO ESTADO EM 2026 O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), trabalha nos bastidores para tentar voltar ao Governo da Bahia em 2026. A informação é da colunista Andreza Matais, do UOL. Esse foi um dos motivos que teriam feito o baiano fritar Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras. Rui quer ter o controle da c ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIR COUTINHO Recebemos com grande pesar a notícia do falecimento do ex-vereador Valdir Martins Coutinho, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (20), em decorrência de uma parada cardíaca. Ele deixa enlutada a esposa, Maria Valbene Ferreira Coutinho, e seus quatro filhos – Sílvio Douglas, Sila, Sidiane ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 FINAL DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO DE SÃO DESIDÉRIO É REALIZADA COM GINÁSIO LOTADO De casa cheia aconteceu nesse sábado,18, a Final do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino. A competição foi uma realização da Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Os times Inacreditável (Masculino) e As Poderosas (Feminino) consagraram campeões das resp ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 BRASIL ULTRAPASSA 5 MILHÕES DE CASOS DE DENGUE E BATE NOVO RECORDE; NÚMERO DE MORTES SE APROXIMA DE 3 MIL   O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (20), a marca de 5.100.766 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 2.827 mortos pela doe ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 SINEBAHIA: CONFIRA AS VAGAS DE EMPREGO PARA BARREIRAS E BOM JESUS DA LAPA NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar. Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 CORPO DE HOMEM QUE ESTAVA DESAPARECIDO É ENCONTRADO EMBAIXO DE EMBARCAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO, EM IBOTIRAMA   O corpo de um homem que estava desaparecido há vários dias em Ibotirama foi encontrado embaixo de uma embarcação, no rio São Francisco, na manhã deste domingo (18). A vítima foi identificada como Edemilson Barros Valeriano, de 30 anos. A suspeita é de que ele tenha sido morto e deixad ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO OESTE DA BAHIA É PAUTA NO II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE O agronegócio e as práticas sustentáveis adotadas na agricultura do oeste da Bahia foram destaque na primeira tarde de palestras do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado de quinta (16) até sexta-feira (17), em Salvador. Representando a Associação Baiana de Produtore ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 ADOLESCENTE DE 16 ANOS MATA PAIS E IRMÃ ADOTIVOS DENTRO DE CASA EM SÃO PAULO Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada desta segunda-feira (20) após confessar à polícia que havia assassinado o pai, a mãe e a irmã adotivos dentro de casa na Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, o menor ligou para a Polícia Militar n ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS ANUNCIA AS ATRAÇÕES DO SÃO JOÃO     Foi no ritmo dançante do forró Coração do Brasil que a Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou oficialmente as atrações que irão animar o melhor São João do interior da Bahia. O lançamento aconteceu nesta sexta-feira (17), no Centro Cult ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 BURITIRAMA: GRUPO DO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO ARIVAL VIANA DEFINE VEREADOR NALDO COMO PRÉ-CANDIDATO A VICE O Prefeito de Buritirama, Arival Viana(UB) e pré-candidato a reeleição, acaba de entrar em contato com a Redação do Jornal Correio do Oeste e confirmou o nome do Vereador Ednaldo Leite dos Santos mais conhecido por Naldo do Santo Expedito como pré-candidato à vice-prefeito na chapa majoritár ...
  • Compartilhe:

20/05/2024 MORRE PRESIDENTE DO IRÃ O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, visto como potencial sucessor do líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei, morreu em um acidente de helicóptero, em terreno montanhoso perto da fronteira com o Azerbaijão, confirmaram autoridades iranianas e a mídia estatal na manhã desta segunda-feir ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade