Desde dezembro, o deputado Paulo Maluf está preso, na penitenciária da Papuda, em Brasília (DF). Nessa segunda-feira (15), os advogados do político voltaram a pedir que ele cumpra prisão domiciliar, alegando a existência de vários problemas de saúde, além da idade avançada do político, que tem 86 anos.
Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e a determinação para que começasse a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tentar convencer o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, a quem cabe decidir sobre a solicitação, a defesa considera que o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda não tem a estrutura necessária para abrigar uma pessoa nas condições de saúde de Maluf. Alega ainda que, caso ele permaneça lá, corre o risco de perder os movimentos ou mesmo morrer.
Cegueira no olho direito, miocardia isquêmica, diabetes, problemas na coluna, artrose e câncer na próstata foram alguns dos problemas de saúde listados pelos advogados, que anexaram ao documento um laudo, assinado pelo médico Sami A. R. J. El Jundi, confirmando os riscos.
“As condições atuais já estão repercutindo de forma criminosa sobre a integridade física e mental do sr. Paulo Salim Maluf, de forma desproporcional ao que se admite em face de uma pena de privação de liberdade, impondo-lhe riscos desproporcionais e agravamentos tal de uma situação atual de saúde, que evoluirá para uma incapacidade motora grave e irreversível em curto espaço de tempo”, diz o parecer.
“Também se extrai do conjunto das informações fornecidas pelo CDP/Sesipe, que no local inexistem condições mínimas de pessoal e equipamentos para o atendimento de urgências, sendo certo que o sr. Paulo Salim Maluf jamais receberá tal atendimento em tempo hábil para o manejo de um evento cardiovascular dentro do CDP/Sesipe, impondo-lhe a certeza de morte em tal eventualidade”, afirma outra parte do texto.
De acordo com informações do portal Uol, o laudo e o pedido dos advogados contestam ofício entregue pelo CDP a pedido da própria defesa para informar as condições da cadeia. No documento, o centro diz que dispõe de médicos que trabalham em dias úteis, das 9h às 16h. Informa ainda que o desfibrilador local está passando por alterações.
Os advogados também defendem que Maluf não representa risco à sociedade. “Indiscutível que um cidadão de 86 anos já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do idoso. Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente”, diz o documento dos advogados.
“Ora, a pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para vingança privada, abolida há séculos do sistema prisional brasileiro”, completa o pedido.
Via: Veja
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