O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) em São Paulo que a Justiça irá “remover imediatamente” notícias falsas que se espalharem pelo país e que forem abusivas.
Na quinta-feira (7), de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.
“Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia”, afirmou Fux, durante o evento “Fórum Brasil Futuro”, realizado em um hotel na capital paulista.
Segundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e “reprimidas a posteriori”, mas não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de notícias falsas deverá ser feita previamente.
“No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente”, salientou o ministro.
O presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica que penalize “fake news”.
“Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não ´há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa, não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicacao, entre outros a internet. É uma ilusão imaginar que hoje a criação de novos delitos escapam à apreciação do judiciário”, defendeu o ministro.
“Mesmo nos delitos digitais, o mais importante é a atuação da área de inteligência. E, na área de inteligência, ela deve ser feita tão perfeita porque nós temos uma linha tênue entre o controle do conteúdo e a liberdade de expressão”, salientou Fux.
Na quinta, o ministro do TSE Sérgio Banhos determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas de Marina.
No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela. Uma das matérias dizia que ela foi delatada na Lava Jato, outra que recebeu caixa dois, uma terceira que seria “recebedora de propina” e também uma que indicava ser beneficiária de repasses da Odebrecht.
Conforme a defesa dela, não existem provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato.
Na decisão, o ministro considerou que é importante garantir que o processo eleitoral corra de modo regular, ainda mais em tempos de mídias sociais, que ajudam a proliferar as informações. Por isso, deu prazo de 48 horas para retirada das notícias do Facebook. Ele também determinou que o Facebook informe dados do criador do perfil e dos administradores.
Em nota, o Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados “nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.
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