Desde que as discussões sobre o Novo Código Tributário de Barreiras (NCT) foram iniciadas pela comissão encarregada em propor os ajustes necessários – composta pela CDL, OAB, Sindilojas, Loja Maçônica, CRC e reforçada por movimentos como o Nova Ordem Barreirense, formado por empresários – os avanços para a aprovação de um documento norteador dos valores de tributos e taxas do município, foram consideráveis. A consolidação dessas adequações, baseadas no recurso jurídico da repristinação, finalmente chegou no último dia (2), com a sanção do NCT, pelo prefeito Zito Barbosa, após aprovação pela Câmara Municipal.
“Após exaustivos e longos meses, agora os comerciantes e a população de Barreiras podem respirar aliviados porque todas as adequações feitas no código são justas e importantes, os valores de taxas e reajustes de impostos serão relativos ao ano de 2010, portanto, só isso, representa um grande avanço. Todas as entidades envolvidas na análise e ajustes do código estão de parabéns, assim como o grupo de vereadores que não mediu esforços para buscar a anulação do novo código, com base no princípio jurídico da repristinação”, analisa o vereador Carlos Costa.
O empresário do ramo de combustíveis, Antonio Milton Borges, ressalta que todo o impacto causado pela aprovação errônea do Novo Código, no final de 2017 gerou um importante envolvimento popular. Segundo ele, a população passou a ter a real consciência do quanto que essa atitude impactaria na vida de cada um, houve a busca de conscientização dos vereadores e a mobilização de entidades para conhecer melhor cada detalhe do código, para então, propor ajustes.
“As mudanças foram tantas que foi mais fácil revogar quase a totalidade do código que tinha sido aprovado, voltar a proposta anterior e felizmente, houve a conscientização nesse sentido. O segundo momento agora é de avaliar uma nova proposta para que o código de 2019 seja implantado sem causar grandes traumas e impactos negativos na economia da cidade”, diz o empresário.
O bom senso entre os envolvidos na análise do código é destacado pelo empresário da área de supermercados, Humberto Carlos Fagundes, o Betão, como é conhecido. Ele fez questão de participar das diversas reuniões realizadas entre o prefeito e a comissão que analisou o documento, para poder tirar suas conclusões e assim, fazer parte efetiva do processo.
“É importante destacar o papel de todos que se debruçaram para estudar o código, mas também é preciso reconhecer o bom senso demonstrado por parte do prefeito que soube entender, ouvir e ponderar que os ajustes sugeridos eram absurdos. Isso fez com que ele voltasse para a estaca zero, revertendo o código praticamente na sua totalidade buscando o melhor caminho para Barreiras”.
A ação coletiva teve por objetivo corrigir as inversões das cláusulas gerais estabelecidas pelo princípio de igualdade tributária no Novo Código e ao mesmo tempo, ofereceu a proposta de uma construção coletiva de um Novo Código Tributário que deverá ser votado e aprovado ainda em 2018, vigorando no exercício de 2019 e seguintes anos.
Assessoria Vereador Carlos Costa – 11.05.2018
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