Quando arrastou uma multidão de prefeitos e municipalistas na marcha pelas ruas do Centro Administrativo rumo à Assembleia Legislativa, em outubro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) tinha uma reivindicação expressa e acaba de lograr êxito. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou em sessão desta terça-feira (20) a retirada da mão de obra terceirizada do índice de gastos com pessoal das prefeituras. Há uma semana, a corte de contas já tinha dado parecer favorável a exclusão dos gastos de pessoal de programas federais.

Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, “é a unidade dos prefeitos que está conseguindo isso, com o apoio da Assembleia Legislativa”. Ele lembrou as diversas reuniões com o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel, que, segundo ele, ajudou a publicizar a dificuldade dos municípios em cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante da queda de receita e do excesso de obrigações imposta às prefeituras pela União. “É quase impossível cumprir o limite dos 54% da receita corrente líquida sem prejudicar o serviço prestado ao cidadão. Acredito que agora, os prefeitos vão poder investir nos municípios. Quem ganha é a população”, reforçou Eures.

Com a decisão, o tribunal anunciou a formação de uma comissão para elaborar uma Instrução normativa orientando quais as atividades serão exercidas por terceirizados sem a inclusão do custo no índice de pessoal definido pela LRF. O relator da matéria, conselheiro Plínio Carneiro Filho, antecipou quais itens não devem ser considerados para fins das despesas de pessoal. A decisão engloba contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações) e de organizações sociais, em contratos de gestão e outros contratos de terceirizados quando os cargos estão em extinção nas prefeituras.