Jorgina Maria de Freitas, ex-advogada conhecida como uma das maiores fraudadoras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da história do país, morreu nesta terça-feira (19), aos 71 anos, no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (RJ).

Segundo nota da Prefeitura de Duque de Caxias, a ex-presidiária estava internada no local desde dezembro do ano passado, quando sofreu um acidente de carro, vítima de um capotamento. Ela teve traumatismo craniano grave e seguia em estado grave de saúde.

A morte foi constatada às 13h de terça-feira, após tentativas de reavivar a paciente, que teve parada cardiorrespiratória, diz a Secretaria Municipal de Saúde.

“A direção do hospital relata que durante o período de internação na unidade, a paciente manteve estado grave de saúde, com TQT (traqueostomia) e pouca resposta a estímulos sensitivos”, afirma o texto. O corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) por se tratar de vítima de acidente de trânsito.

COMO ERA A AÇÃO DA QUADRILHA

A advogada integrava uma quadrilha que envolvida a ação de procuradores e de um juiz. O grupo atendia segurados carentes e, em nome dos cidadãos, entrava com ações judiciais. Os procuradores pertencentes à quadrilha faziam correções altíssimas, que eram confirmadas pelo juiz, também do grupo.

A Previdência Social era, então, condenada e pagava o valor. Na época, o prejuízo avaliado ficou entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, o que equivalia à metade do orçamento previdenciário. O caso veio à tona em 1992.

Jorgina fugiu do país no mesmo ano. Em 1994, foi localizada em Miami, nos Estados Unidos, onde tinha negócios e imóveis. O governo brasileiro pediu sua prisão e extradição, o que foi concedido. Mas Jorgina fugiu novamente, desta vez para a Costa Rica.

No Brasil, ela foi condenada à revelia pela Justiça a 14 anos e 11 meses de prisão, em duas sentenças diferentes. Depois de ficar foragida por cinco anos, ela se entregou em 3 de novembro de 1997 à polícia da Costa Rica, onde se escondia.

A quadrilha da qual Jorgina é acusada de participar atuou entre os anos de 1990 e 1991 e era integrada por 315 pessoas, entre advogados, juízes, funcionários do Judiciário e procuradores do INSS.

Ela cumpriu 14 anos de prisão em regime fechado e chegou a coordenar o concurso “Miss Presidiária” quando cumpriu pena no Instituto Penal Talavera Bruce, no Rio. Em 2007, foi beneficiada com o regime semiaberto.

Em dezembro de 2010, a Justiça do Rio determinou que fossem leiloados bens no valor de aproximadamente R$ 2 milhões. No ano passado, um dos sítios que ela mantinha no Rio de Janeiro foi a leilão. O imóvel, localizado em Petrópolis, estava avaliado em R$ 926 mil. Do total desviado, cerca de R$ 80 milhões foram recuperados.

PREVIDÊNCIA AFIRMA COMBATER FRAUDES

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência disse reafirmar o compromisso de combater fraudes. “Desde a década de 90 possui uma área de inteligência especializada na identificação e investigação de fraudes estruturadas de grande potencial lesivo”, afirma texto.

Segundo o órgão, a força-tarefa previdenciária, que ocorre em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, tem 22 anos de atuação e já realizou mais de 1.100 ações conjuntas. “Nessas investigações, foram cumpridos 10.409 mandados judiciais, sendo 2.701 de prisão, 6.371 de busca e apreensão, 1.246 de condução coercitiva e 145 mandados de suspensão de atividade pública ou privada”, informa o órgão.

A economia estimada pelo ministério é com as ações é de ao menos R$ 5,7 bilhões, incluindo pagamentos futuros que não serão mais realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos.

Cristiane Gercina/Folhapress