A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de nota, informou que após o retorno de Jéssica à carceragem do 8º DP, “seu processo de transferência foi iniciado, sendo concluído nesta quarta-feira (14). A SAP esclarece que a detenta está no Pavilhão Materno Infantil da Penitenciária Feminina da Capital, que conta com atendimento especializado para recém-nascidos e bebês que estão em período de aleitamento materno”.
De acordo com o advogado dela, Paulo Henrique Guimarães Barbezan, a cela era pequena, sem condições mínimas de higiene para ela e para o recém-nascido.
“Pedi o relaxamento do flagrante, mas a Justiça negou o pedido. Ela tem direito a prisão domiciliar, mas isso também foi negado”, disse o advogado.
Conselheiro do Condepe defende prisão domiciliar
Segundo o conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves, Jéssica foi presa com maconha e não tem passagem policial.
“Ela é primária, tem bons antecedentes, tem um filho de 3 anos e o recém-nascido. Por essa condição ela tem direito à prisão domiciliar e a responder pelo crime em liberdade provisória, de acordo com o estatuto da primeira infância. São flagrantes às violações de direitos humanos”, disse Alves.
“Por mais que os policiais tenham se esforçado para garantirem condições adequadas de alimentação e higiene, o ambiente da carceragem é precário. É uma carceragem para presos do sexo masculino, ex-policiais, agentes penitenciários, seguranças. São presos que não podem ser mantidos em prisões comuns”, disse Alves.
A prisão de Jéssica ocorreu em uma casa antiga, dividida por várias pessoas, na região central de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia apreendeu quatro porções de maconha que estavam escondidas no sutiã de Jéssica e outras 23 porções que os policiais militares disseram que ela jogou no chão antes da abordagem.
Na mesma ocorrência, os policiais prenderam Oziel Gomes da Silva com quatro porções de maconha em sua bermuda, outros 37 pacotinhos da droga estavam em sua casa e também 40 doses de cocaína, além de frascos vazios de lança perfume. Na casa dele também foram apreendidas duas espingardas e oito munições. Os dois foram levados para a delegacia como sendo a mesma ocorrência.
O advogado de Jéssica diz que ela nega que estivesse com o homem. Segundo ele, os policiais encontraram três porções de maconha – que ela informou serem para consumo próprio – no quarto dela. No quintal da casa, policiais encontraram cerca de 27 porções e disseram que pertenciam a Jéssica também, mas ela negou.
Ainda segundo a defesa, ao sair da casa de Jéssica, policiais encontraram no meio da rua um homem com frascos vazios de lança perfume e porções de maconha, e os dois foram levados para a delegacia como sendo a mesma ocorrência.
Juiz mantém prisão por ver ‘alta periculosidade’
O juiz Claudio Salvetti D’Angelo, que fez a audiência de custódia, considerou a materialidade da prisão em flagrante e a converteu para prisão preventiva. “É evidente que a grande quantidade e diversidade de entorpecente encontrada, supõe a evidenciar serem os averiguados portadores de personalidade dotada de acentuada periculosidade. Além disso, não exercem atividade lícita comprovada.”
O advogado de defesa de Jéssica disse que informou ao juiz que ela estava em trabalho de parto e mesmo assim não considerou as medidas legais previstas para proteger a criança.
