Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa vai debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão nessa região (veja lista abaixo).
O evento, que acontece na quinta-feira (13), às 13h, tem à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva e será realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, em Bom Jesus da Lapa. O MPF vai tirar dúvidas dos municípios sobre a implementação das medidas recomendadas pelo ministério e permitir a participação de órgãos de controle e dos cidadãos que utilizam o serviço.
O MPF em Bom Jesus da Lapa conduz um inquérito civil para apurar a regularidade e a qualidade do transporte escolar nestes 24 municípios. Nas investigações, o órgão verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço, a partir de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O evento vai indicar medidas para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades na contratação e prestação do transporte escolar e aprimorar mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização dos serviços pela população que os utiliza.
Participação no evento
A audiência é aberta ao público, até a lotação do espaço. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital: o cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis será realizado até as 16h do dia 12 de dezembro pelo e-mail prba-prmbj@mpf.mp.br, ou presencialmente, das 12h às 12h50 do dia 13 de dezembro, por meio de formulário próprio, no mesmo local de realização da audiência. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto “Audiência pública – 13 de dezembro” e informar nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição. Para quem não pretende se manifestar, não é necessário realizar inscrição prévia.
Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Via: Notícias da Lapa
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