O juiz da Lava-Jato se reuniu nesta manhã com o presidente eleito Jair Bolsonaro e disse sim ao convite de comandar espécie de superministério
O juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava-Jato na primeira instância, aceitou ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi anunciada ao futuro mandatário nesta quinta-feira (1º/11), depois de um encontro dos dois na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba divulgou uma nota após a reunião (leia íntegra abaixo), que começou por volta das 9h, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura”, afirmou Moro. “No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, completou.
Na nota que emitiu, Moro diz que se afastará dos próximos julgamentos da Lava-Jato para “evitar controvérsias”, mas garantiu que a operação continuará. “A Operação Lava-Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências.”
A intenção de Bolsonaro é fundir o Ministério da Justiça com o Ministério da Segurança Pública e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Antes de chegar ao Rio, no voo que partiu de Curitiba, o magistrado havia dito que não tinha ainda uma decisão. “Se houver a possibilidade de uma implementação de agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas, como disse, é tudo muito prematuro.” Durante o voo, o juiz voltou a dizer que não estava decidido. “Ainda vai haver a conversa”, emendou.
No desenho esboçado pela equipe de Bolsonaro, o novo ministério da Justiça seria mais abrangente e incluiria a área de Segurança Pública — que tem sob seu comando a Polícia Federal —, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Convite
Após as eleições, Bolsonaro afirmou, durante entrevistas, que Moro poderia assumir o Ministério da Justiça ou, futuramente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal agradeceu o convite, afirmando estar “honrado” pela lembrança e que “refletiria” sobre o assunto. “Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão.”
Para especialistas que acompanham o processo político, ocupar o Ministério da Justiça representa uma espécie de rito de passagem para, futuramente, ser nomeado para o Supremo.
Supremo
Durante o mandato presidencial, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A primeira oportunidade será em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello deixar o STF.
Moro, de 46 anos, procura ser discreto nas atitudes, mas ganhou notoriedade ao comandar, há quatro anos, o julgamento em primeiro instância dos processos relativos à Operação Lava Jato, nos quais foram envolvidos nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, empresários e parlamentares.
O escândalo relativo aos desdobramentos da Lava-Jato é considerado um dos mais complexos casos de corrupção e lavagem de dinheiro no país. No ano passado, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. Foi a primeira condenação de um ex-presidente da República. A decisão foi ampliada em segunda instância, e o ex-presidente agora cumpre pena em Curitiba, desde abril.
Íntegra da nota de Moro
“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava-Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.”
MURAL DO OESTE / Com Correio Braziliense
