Emancipalistas organizaram uma mobilização nacional pela aprovação do projeto que regulamenta a criação de novos municípios

Na tarde de ontem, terça-feira, 15, representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília para pedir a votação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 que estabelece novas regras para a criação de municípios.

Aprovada por uma comissão especial em março, a proposta prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.

O presidente da União Brasileira para criação de novos municípios, conhecido como Movimento Emancipa Brasil, Augusto César, afirmou que o objetivo da criação de novos municípios é melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas uma vontade de políticos.

“Criar município é uma necessidade do povo que vive em distritos que cresceram, que se desenvolveram, que precisam andar com suas próprias pernas. O distrito Castelo dos Sonhos, no Pará, com 15 mil habitantes, por exemplo, está vinculado ao município de Altamira, a 1.100 km. É uma falta de respeito com um povo que tem que andar mais de mil quilômetros para registrar um filho”, relatou.

Em entrevista ao repórter Sigi Vilares, deputado Jutay Júnior defendeu a emancipação de Roda Velha e do Rosário no Oeste da Bahia. O deputado federal Jutahy Magalhães citou dois exemplos claros de distritos que podem ser emancipados com a aprovação do Projeto de Lei 137/15.

“No oeste temos dois distritos que reúnem todas as condições de serem emancipados. Roda Velha, no município de São Desidério, e Rosário, no município de Correntina. São dois distritos que se tornarão municípios prósperos com a emancipação. Dois grandes produtores de grãos que estão longe das sedes de seus municípios e que não têm recebem de volta de volta a riqueza que produzem. Sendo municípios, a população de Roda Velha e do Rosário irão ganhar em saúde, educação, infraestrutura, geração de emprego e renda, enfim, tudo muda. Agora é claro que há distritos aí buscando a emancipação que não têm condições econômicas para tal, mas esse não é o caso desses dois distritos do oeste”, finalizou o deputado.

O Projeto de Lei 137/15 está previsto para entrar em pauta da Câmara nesta quarta-feira, 16.

Via: Blog Sigi Vilares