BARREIRAS: VEREADORA CARMÉLIA EXPÕE PROBLEMAS ENFRENTADOS POR CONTRIBUINTES EM EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

18 de jun de 2021

 

Problemas sociais, principalmente relacionados as dificuldades dos cidadãos no acesso ao atendimento público na Prefeitura de Barreiras foi pauta do discurso da vereadora Carmélia na tarde de terça-feira, 15 de junho, durante os trabalhos legislativos na sessão virtual. Ela expôs o constrangimento e dificuldade dos pequenos contribuintes com a emissão da Certidão Negativa de Débitos, para aqueles que possuem débitos vencidos a mais de 90 dias.

A vereadora abordou as dificuldades financeiras dos pequenos contribuintes e profissionais autônomos durante a pandemia, que estão sendo impedidos de emitir as notas fiscais.

“Na semana passada foi votada uma lei de isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) até 2026, para uma grande empresa de transporte coletivo, lembrando que fui contra o projeto. E agora, nos deparamos com pequenos contribuintes e profissionais autônomos que não conseguem emitir notas fiscais e a certidão negativa, se tiverem débitos acima de 90 dias, isso é um absurdo. Solicitamos que a gestão municipal reveja essas questões, e tenha mais sensibilidade com nossos pequenos empresários”, relatou a vereadora.

Ela ainda apontou em seu posicionamento, os projetos 006 e 007/21 referente a doação de terreno público a Justiça Federal e o PLDO 2022, que ainda precisam ser discutidos com a população.

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