Com aprovação da PL, a parlamentar entende que será mais uma proteção para as servidoras municipais

Importante figura no cenário político barreirense, a vereadora Carmélia da Mata sempre se destacou pela busca por melhorias e pelo atendimento de demandas trazidas pela população. Desta vez, Carmélia divulgou em suas redes sociais a leitura do Projeto de Lei n° 103/2023.

Com o objetivo de garantir que agressores não façam parte do quadro de funcionários públicos do município, o PL 103/2034 prevê a vedação da nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha n° 11340/06 para cargos públicos na cidade de Barreiras.

Após a leitura realizada na Sessão Legislativa da última quarta-feira (06/09), o próximo passo, segundo Carmélia, é aguardar a votação em plenário. “Entendemos que esse instrumento será mais uma proteção para as servidoras é uma forma de proibir condenados por praticar violência contra mulher de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública”, reforçou a vereadora.