TRABALHADORES DE FAZENDA BAIANA EM SITUAÇÃO DE ESCRAVIDÃO SÃO RESGATADOS;13 CRIANÇAS VIVIAM NO LOCAL
22 de novembro de 2023

Dois trabalhadores que estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram resgatados em uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Eles viviam com suas famílias numa situação degradante, em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e segurança.

Além dos dois adultos,  suas respectivas companheiras e treze crianças no total, filhas dos trabalhadores resgatados, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento.

A articulação aconteceu no último dia 08 de novembro, mas só foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (20/11), após o pagamento das verbas rescisórias ter sido quitado pelo dono da fazenda na última sexta-feira (17/11).

Os dois trabalhavam há mais de cinco anos na propriedade, cuidando do gado. Eles cumpriam jornadas de trabalho exaustivas, sem descanso semanal nem férias. O MTE acrescenta que, no momento do resgate, o empregador, que visitava o local diariamente e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho e alojamento existentes, foi identificado e notificado.

Os resgatados já estão de posse de guias para dar entrada no seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo, que deverá ser pago por três meses. Além disso, eles já receberam os valores calculados referentes à rescisão do contrato de trabalho,  no total de R$ 33.852,05.

A apuração judicial dos fatos será instrumentalizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a operação. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, especialmente quanto às indenizações pelos danos sofridos. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

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