STF JULGA NESTA QUINTA PEDIDO DE LULA PARA EVITAR PRISÃO

22 de mar de 2018

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a corte vai julgar nesta quinta-feira (22/3), um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele responda em liberdade ao processo relacionado ao tripléx no Guarujá. A magistrada afirmou que a inclusão do habeas corpus na agenda de votações “se deve a urgência” do caso. Se a maioria dos ministros aceitar os argumentos da defesa, o petista se livra da prisão em 2ª instância.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). Os advogados dele alegam que a prisão antes do término do processo viola a presunção de inocência, prevista na Constituição Federal (STF). A avaliação do caso de Lula pelos ministros não muda o entendimento sobre a execução provisória da pena.
O TRF-4 informou que vai julgar no próximo dia 26 os embargos de declaração que foram apresentados pela defesa de Lula. Após esta etapa, o petista pode ser preso, caso ocorra a determinação por parte do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro é o responsável pela condenação em primeira instância.
Via: Correio Brasiliense
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