Uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, será indenizada por engravidar após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública de Santos, no litoral de São Paulo. A Justiça condenou a Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês.
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, no entanto, entenderam que houve somente dano material. De acordo com o G1, o valor mensal terá que ser pago pela prefeitura até que os 18 anos da menina. Ou então, até os 25, se ela ainda estiver estudando.
Em nota, a prefeitura disse que vai cumprir a ordem assim que houver a notificação oficial. A gestão ainda “ressalta que o fato ocorreu em governo anterior, e que a administração possui, atualmente, um bom fluxo de atendimentos, com média superior a 130 laqueaduras”.
Mural do Oeste / Com Notícias ao Minuto
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