LULA PODE SER PRESO NO DIA 24? ENTENDA COMO SERÁ O JULGAMENTO
15 de janeiro de 2018

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento, conforme o Zero Hora:

O processo se encerra no dia 24? 

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF4.

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão.

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição? 

O MPF pode recorrer da decisão do TRF4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes.

Se condenado, Lula pode ser preso?  

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau.

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula? 

Após esgotados todos os recursos no TRF4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal.

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF4? 

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena.

 

Via: Notícias ao Minuto

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

17/10/2021 PREFEITO DE BARREIRAS EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA É com grande tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento do servidor público, Cláudio Pereira da Silva, de 39 anos, ocorrido neste domingo, 17, no Residencial São Francisco em Barreiras. Profissional dedicado, Cláudio atuava como Inspetor de Saneamento Ambiental, na Vigilância em ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 OPERAÇÃO FAROESTE: DESEMBARGADORA BAIANA PEDE PARA DEIXAR PRISÃO E CRITICA VAZAMENTO DE DELAÇÃO   A defesa da primeira desembargadora a firmar uma delação premiada no Brasil faz uma série de tentativas judiciais para obter benefícios à sua cliente quatro meses após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) validar o acordo. Sandra Inês Rusciolelli, que está afastada do Tribunal de Jus ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 CORPO DE BOMBEIROS DETALHA ATENDIMENTO AS VÍTIMAS DE ACIDENTE NA BA-459, EM BARREIRAS   Bombeiros militares do 2º Grupamento (2º SGBM – 17º GBM) atuaram em um acidente envolvendo uma Fiat Strada e duas carretas, na manhã deste domingo (17), na BA-459, em Barreiras. A situação aconteceu à altura do km 124, no trecho do Anel da Soja, por volta das 7h. A picape teria perdi ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 BARREIRAS: OFTALMOLOGISTA QUE SE SUICIDOU ESTARIA SOFRENDO DE DEPRESSÃO Após a veiculação da tentativa de homicídio, seguido do suicídio do oftalmologista Marcílio Cartaxo, 65 anos, ocorrido na noite deste sábado, 16, em Barreiras, o Mural do Oeste apurou, de acordo com informações de pessoas ligadas à família, que o médico oftalmologista sofria de forte dep ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 CAMINHONEIROS DIZEM QUE PARAM NO DIA 1º CASO BOLSONARO NÃO ATENDA AS DEMANDAS DA CATEGORIA   Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16) que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor. Os m ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 SALVADOR: ADVOGADO CRIMINALISTA É PRESO EM FLAGRANTE APÓS MATAR NAMORADA NO RIO VERMELHO   O advogado criminalista, Luiz Meira, foi preso em flagrante na madrugada deste domingo (17) após assassinar a namorada, Kesia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, na Rua Barro Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Os dois tinham um relacionamento e ele atirou na cabeça dela com ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 PREFEITO DE BARREIRAS EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO OFTALMOLOGISTA DR. MARCÍLIO CARTAXO Foi com tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento do médico Oftalmologista, Dr. Marcílio Fernando de Souza Cartaxo, aos 65 anos, ocorrido nesse sábado, 16, em Barreiras. Marcílio Cartaxo exerceu brilhantemente a profissão de médico Oftalmologista e muito contribuiu na área da s ...
  • Compartilhe:

17/10/2021 BAHIA EMPATA COM O AMÉRICA-MG PELA 27ª RODADA DO BRASILEIRÃO; CONFIRA OS MELHORES MOMENTOS
  • Compartilhe:

17/10/2021 BARREIRAS: CARMÉLIA DA MATA EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA   Nota Pesar pelo falecimento do Servidor e amigo Cláudio Recebi mais uma perda imensa para o quadro dos Servidores públicos municipais, a notícia do falecimento do Servidor Cláudio Pereira da Silva. Cláudio era inspetor de saneamento, um profissional exemplar e de grande coração. Nesse ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 EXCLUSIVO: MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO SEGUIDA DE SUICÍDIO OCORRIDA NA NOITE DESTE SÁBADO, EM BARREIRAS   O Mural do Oeste recebeu novas informações sobre o caso que chocou os barreirenses e toda população baiana na noite deste sábado, 16. O médico oftalmologista Marcilio Fernando de Souza Cartaxo, que atirou na esposa e logo após se suicidou, atirando em si mesmo, no bairro Sandra Regina, ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 BARREIRAS: MÉDICO OFTAMOLOGISTA TENTA MATAR ESPOSA E EM SEGUIDA COMETE SUICÍDIO Na noite deste sábado, 16, por volta das 20h, ocorreu uma tentativa de homicídio e um suicídio no interior de uma residência localizada no bairro Sandra Regina, em Barreiras. Segundo informações, o médico oftalmologista Marcilio Cartaxo, de 65 anos, teria atirado na esposa e logo após se sui ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 ÔNIBUS DE TURNÊ DO CANTOR TIERRY É FLAGRADO EM MANOBRA PERIGOSA NO PARÁ; CANTOR SE PRONUNCIOU SOBRE O CASO Um vídeo que começou a circular na internet nesta sexta-feira (15) mostra um ônibus com plotagem do cantor baiano Tierry fazendo manobras arriscadas e tentativa de ultrapassagem perigosa em rodovia do Pará. Segundo o artista, a equipe está em turnê e seguia para Itaituba, sudoeste paraense. As ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 LEM: CONDUTOR EM VÍSIVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ É PRESO APÓS ATROPELAR PEDESTRE EM FAIXA   No inicio da noite deste sexta-feira (15), por volta das 18h45, uma mulher de 21 anos, foi atropelada por um veículo Saveiro/Volkswagen, quando fazia a travessia em uma faixa de pedestre na avenida Ayrton Senna, entre os bairros Santa Cruz e Florais Léa. Uma equipe do ROMU (Ronda Ostensiva ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 CONCURSO PM GO: AUTORIZADO EDITAL COM 870 VAGAS; OUTRAS 695 VAGAS TAMBÉM ESTARÃO DISPONÍVEIS EM OUTROS CONCURSOS DO ESTADO   As forças de segurança do estado de Goiás terão contingente renovado em 2022. É que o termo de autorização para o concurso público previsto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na manhã desta segunda-feira (11/10). São 1565 vagas divididas entre a Polícia Militar, Pol ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS: PROCESSO SELETIVO DO IFBA SERÁ REALIZADO ONLINE   O enfrentamento à pandemia da COVID-19 ainda demanda cuidado e atenção. Por isso, mais uma vez, a edição 2022 do Processo Seletivo para cursos técnicos do IFBA não terá aplicação de prova presencial. O ingresso dos estudantes será possível por meio do procedimento digital de anál ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 MAIS DE 800 ELETRÔNICOS SÃO APREENDIDOS EM OPERAÇÃO DA CIPRV; CIDADE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SERIA UM DOS DESTINOS DOS APARELHOS   Mais de 800 eletrônicos foram apreendidos, na nesta quinta-feira (14), durante operação do Tático Operacional da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado), o km 251 da BR 030, entre os municípios e Caetité e Brumado. Os itens irregulares estavam em dois ônibus ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 GRAVE ACIDENTE COM ÔNIBUS DE TURISMO DEIXA 4 MORTOS E FERIDOS NA BR-135   Um grave acidente na cidade de Colônia do Gurgueia, Sul do Piauí, deixou quatro pessoas mortas – entre elas uma criança – e vários feridos na manhã deste sábado (16). Ainda não se sabe o que causou o acidente e nem quantas pessoas estavam no ônibus. Conforme o tenente Clá ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 SENADO PODE VOTAR SUBSÍDIO PARA GÁS DE COZINHA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (19)   O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câma ...
  • Compartilhe:

16/10/2021 CONFIRA A PREVISÃO DO TEMPO PARA TODO O NORDESTE DO PAÍS NESTE SÁDABO (16)
  • Compartilhe:

16/10/2021 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO ENTREGA CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DO POVOADO SUCUPIRA Na tarde desta sexta-feira, 15, a moradora do povoado de Sucupira, Ana Paula da Silva de Jesus e seus sete filhos pequenos tiveram seus sonhos realizados: ter uma casa digna. Sua irmã Daiane também recebeu a sua nova casa. Uma iniciativa da Prefeitura de São Desidério por meio do Programa Munici ...
  • Compartilhe:

Publicidade