LUIZ FUX ASSUME COMANDO DO TSE: ‘FICHA SUJA ESTÁ FORA DO JOGO DEMOCRÁTICO’
7 de fevereiro de 2018

Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez na noite desta terça-feira (6) uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada. De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas. “A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”, discursou Fux. “Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE. Na avaliação de Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”, mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a políticos ou casos de corrupção do noticiário. “Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições. Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Os três poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, frisou Fux. Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias. O ministro também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e democráticos”, observou Fux. Segundo especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE. Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”. “Apear disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou. “O papel do TSE é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro. Em seu discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa “Políticos do Futuro”, voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política; e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.

 

Via: Estadão Conteúdo

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

20/10/2021 JUSMARI E OZIEL PARTICIPAM DE REUNIÃO DE PRODUTORES IRRIGANTES DE IRECÊ     A deputada Jusmari Oliveira e o Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária, Oziel Oliveira, participaram na tarde desta quarta-feira, 20 de outubro, em Irecê, de uma reunião com os produtores irrigantes para discutir as altas taxas e impostos cobrados sobre a energia elétrica ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 COVID-19: PREFEITURA DE BARREIRAS APLICA SEGUNDA DOSE EM PESSOAS COM 35 E 36 ANOS ACIMA   Nesta quarta-feira (20), equipes de vacinação da Secretaria de Saúde de Barreiras, em atendimento às orientações do Ministério da Saúde, realizou mais um dia de vacinação contra a Covid-19. Dessa vez foram vacinadas com a segunda dose, as pessoas com 36 anos acima que tomaram a prim ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 SUSPEITOS DE LATROCÍNIO SÃO PRESOS EM SANTANA   Alvos da Operação Los Hermanos, dois homens foram presos pela 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória), com apoio da Polícia Militar, durante diligências realizadas entre os dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Santana. A dupla é suspeita da ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 PODEMOS JÁ SE PREPARA PARA FILIAR MORO EM NOVEMBRO   Foi apurado que lideranças do Podemos começaram a preparar o evento de filiação de Sergio Moro (foto) ao partido em novembro. O ato de filiação, que ocorreria em Brasília, já teria até data, mas a cúpula do partido evita divulgá-la antes de acertar todos os detalhes. Segundo fon ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 LULA DIZ ESPERAR QUE O PT MANTENHA ALIANÇA COM O PP NA BAHIA   O ex-presidente Lula disse, em entrevista ao programa Isso é Bahia, na Rádio A Tarde, que espera que a aliança entre o PP e o PT na Bahia seja mantida mesmo se houver uma concretização do ingresso do presidente Jair Bolsonaro na sigla que, na Bahia, é presidida pelo vice-governador Joã ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO PRESTA CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021 Em cumprimento o parágrafo 4.º do artigo 9.º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Prefeitura de São Desidério realizou na tarde dessa segunda-feira, 19, no Plenário da Câmara de vereadores, uma Audiência Pública para Prestação de Contas referen ...
  • Compartilhe:

20/10/2021 STJ DETERMINA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO TOCANTINS MAURO CARLESSE POR 6 MESES   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 BAHIA: RECÉM-NASCIDO É ACHADO EM QUINTAL DE CASA; CONFIRA O ESTADO DE SAÚDE DA CRIANÇA Um recém-nascido foi encontrado em uma área de matagal no quintal de uma casa na localidade de Pau Seco, no distrito de Humildes, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. O bebê estava caído em meio à vegetação e foi encontrado pelo dono do terreno, o lavrador Antônio Macha ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 SÃO DESIDÉRIO: SENHOR DE 73 ANOS MATA IRMÃO DE 63 NO POVOADO DE CAPÃO DE PEDRA   Na manhã desta terça feira, 19, pouco depois das 9h, uma guarnição da Polícia Militar de Roda Velha, juntamente com uma guarnição de Catolândia, se deslocou até o povoado de Capão de Pedra, zona rural de São Desidério, para averiguar uma ocorrência de homicídio. Ao chegar no loc ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 LUGARES PARA VIAJAR NO BRASIL: CONHEÇA 50 DESTINOS IMPERDÍVEIS Lugares para viajar no Brasil é o que não falta! Nosso país tem uma diversidade maravilhosa, paisagens deslumbrantes e cidades que oferecem as mais variadas qualidades. Alguns destinos se destacam por sua boa estrutura e outros por sua grande quantidade de atrativos, e com tantas opções sempre ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 EM EDITORIAL, JORNAL O GLOBO AFIRMA QUE ”É UM ABSURDO CHAMAR BOLSONARO DE GENOCIDA”   Em editorial, O Globo diz que “é um abuso acusar Bolsonaro por genocídio”, como quer fazer Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, em relação aos absurdos cometidos pelo presidente da República contra a população indígena, na condução do enfrentamento à pandemia. Para j ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 BAHIA: CORONEL DA PM COBRA DEFINIÇÃO URGENTE SOBRE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2022   Durante fala na audiência pública “Vai ter Carnaval?”, realizada na manhã desta terça-feira (19), pela Comissão Especial de Acompanhamento da Retomada de Eventos, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o coronel Manoel Xavier, comandante de Operações Policiais Milit ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 SAMSUNG SE MANTÉM LÍDER NO MERCADO GLOBAL DE CELULARES E APPLE ULTRAPASSA XIAOMI NO 3º TRIMESTRE   Dados divulgados pela empresa de consultoria Canalys mostram que a Samsung foi a líder em número de aparelhos enviados para o mercado global de smartphones durante o terceiro trimestre de 2021. O mesmo feito foi alcançado pela marca no ano passado. Segundo o levantamento, a fabricante ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 SANTA RITA DE CÁSSIA: BARBEIRO É PRESO POR CULTIVAR MACONHA EM ESTABELECIMENTO   Apoio: Equipes do 3º Pelotão da 86ª CIPM (Formosa do Rio Preto) receberam a denúncia, na manhã desta terça-feira (19). Cultivados em uma barbearia no povoado de Malhada Grande, município de Santa Rita de Cássia, cerca de quatro pés de maconha, com 1,5 metro de altura, foram apreendidos p ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 HOMEM ALEGA TER SIDO AGREDIDO POR TRÊS SEGURANÇAS DE BAR EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES   Um homem de nome Charles André Cruz dos Santos de 25 anos, esteve no último domingo (17) no DISEP em Luís Eduardo Magalhães, fazendo uma denúncia que foi agredido fisicamente por três (3) seguranças de um estabelecimento comercial (Bar) neste município. Segundo relato do denunciante, ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 CHOVE NESTE MOMENTO EM BARREIRAS A tão aguardada chuva chegou para os barreirenses. Neste momento, início de tarde desta terça-feira, 19, as primeiras pancadas de chuva desta semana começam ser observadas, apesar de ainda bastante “tímidas”. Segundo o climatempo, a previsão é de hoje, que caia 4 milímetros de chuva e qu ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 AUXÍLIO BRASIL: VEJA DETALHES SOBRE O SUBSTITUTO DO BOLSA FAMÍLIA   O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (19) o valor do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família em breve, podendo ser iniciado já em novembro, após o fim do Auxílio Emergencial. O novo benefício será pago até o final de 2022, com a possibilidade de atende ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 COMISSÃO DE AGRICULTURA E ADAB REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA. PARCERIA DE JUSMARI E OZIEL FORTALECE O AGRONEGÓCIO BAIANO       A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Jusmari Oliveira realizou na manhã desta terça-feira, 19 de outubro, uma audiência pública onde foi feita uma explanação sobre o Plano Estratégico de Combate a Febre A ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 PREFEITURA DE BARREIRAS CHAMA A ATENÇÃO DE MOTORISTAS E CONDUTORES PARA INTERDIÇÃO NA RUA DAS TURBINAS   A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, por meio da Cootrans, informa à população que devido a uma obra de intervenção na Rua das Turbinas, para execução de interceptor de esgoto sanitário que interligará até a Estação Elevatória de Es ...
  • Compartilhe:

19/10/2021 BARREIRAS: 2ª REUNIÃO DE METAS DE OBRAS DA DOC/2021 ESTÁ SENDO REALIZADA NO 4º BEC   A Diretoria de Obras de Cooperação promove no período de 18 a 20 de outubro de 2021, a 2ª Reunião de Acompanhamento de Metas de Obras (RAMO), na sede do 4° Batalhão de Engenharia de Construção, em Barreiras-BA. A atividade conta com a presença do Diretor da DOC, do Cmt do 1° Gpt E ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade