Uma grande operação de fiscalização e combate à poluição sonora em comércios do município está sendo planejada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em parceria com o Poder Judiciário e com a Segurança Pública do Estado. Os detalhes para a ação foram definidos em uma reunião na tarde desta segunda-feira (21), no Fórum da Comarca, juntamente com o Juiz da 1ª Vara Cível, Dr. Flávio Ferrari.
A ação contará com o apoio da Polícia Militar e envolverá a Guarda Civil Municipal e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Economia Solidária e Administração e Finanças. Esta última, averiguará as licenças e os alvarás de funcionamento dos comércios.
“Nós vamos realizar essa operação em conjunto porque recebemos muitas reclamações sobre o desrespeito à Lei do Silêncio, que acaba perturbando o sossego público”, explicou a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula. “Os comércios que forem flagrados desrespeitando a lei, receberão autos de infração, que podem ser advertências, multas ou apreensão dos equipamentos de som”, continuou.
Para identificar as irregularidades, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Tributos, juntamente com a Guarda Civil Municipal, utilizarão o decibelímetro, que é um equipamento que mede os níveis de intensidade do som, para verificar se o som gerado ultrapassa os limites da legislação.
A poluição sonora está enquadrada como crime ambiental e de perturbação da ordem pública. É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, conforme a Lei Municipal nº 74/01, de 21 de dezembro de 2001.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, a população pode denunciar as situações de poluição sonora através dos telefones (77) 3628 3800, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e após esse horário, finais de semana e feriados para o (77) 9 8802 0800, que também é WhatsApp.
Participaram da reunião a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula; o Secretário de Administração e Finanças, Ricardo Knupp; a Secretária de Governo, Katerine Rios; o Diretor de Captação de Recursos, José Carlos Barbosa de Souza; O Coordenador e Assessor Jurídico, Vinicius Reis; o Juiz da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Flávio Ferrari; o Comandante da 85ª CIPM, Capitão Giovanni Damasceno e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Gandis da Silva Lopes, que representou o Secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Daniel Alvares.
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