JUSMARI NA LUTA PELA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE AVICULTURA E ISENÇÃO DO ICMS PARA OS IRRIGANTES QUE ESTÃO AGUARDANDO OUTORGA
16 de dezembro de 2021

 

 

 

 

 

A deputada Jusmari Oliveira coroou esta semana de intenso trabalho com uma reunião com o Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, acompanhado do Diretor da FAEB – Federação Baiana de Agricultura e Pecuária do  Estado da Bahia, Guilherme Moura. Na pauta, a  parlamentar priorizou    dois assuntos. O primeiro tema já havia sido discutido durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia  e refere-se  a Isenção Tributária na venda de frangos e ovos para outros estados. “É uma política que já existe em outros estados brasileiros, e será vital  para o incentivo e fortalecimento da avicultura baiana,” considerou a deputada. Ela disse ainda que a avicultura vem se consolidando na Bahia e, recebendo a isenção tributária, o setor ganhará um novo impulso e terá condições de exportar muito mais gerando novos postos de emprego para o povo da Bahia.O segundo assunto – e não menos importante dado a sua relevância para o setor agrícola – foi a busca por uma politica de isenção do ICMS na tarifa de energia elétrica para os irrigantes de toda a Bahia que ainda estão aguardando outorga por parte do órgão licenciador do Estado. “Este é um assunto já conhecido por quem acompanha nosso trabalho na imprensa e nas redes sociais. Esta é uma questão tão importante que já realizamos audiências públicas da Comissão de Agricultura e Política Rural em várias regiões do Estado dialogando com produtores e produtoras sobre esta dificuldade enfrentada por eles e, como não poderia ser diferente,  e fomos a luta para buscar uma solução para esse gargalo que tanto dificulta a vida dos irrigantes. Não podemos admitir  que o alto custo do ICMS que incide nas tarifas de energia elétrica inviabilize a produção daqueles que colocam  comida na mesa do povo baiano. Os agricultores e agricultoras merecem todo o nosso respeito. Nunca é demais lembrar que, mesmo durante a pandemia, eles não pararam de trabalhar proporcionando  o sagrado alimento a todos” disse Jusmari acrescentando que um Termo de Cooperação Técnica pode ser a base para que o governo saiba quais são os irrigantes que estão aguardando outorga e, dessa forma, possa  resolver o caso e dar mais tranquilidade aos produtores.  Ela citou as regiões de Irecê, Utinga e Malhada como “especiais” nesta questão.Jusmari afirmou ainda que o Secretário acolheu as demandas e solicitações para análise e que diante da exposição de motivos feita pela parlamentar,  já mostrou entender a importância dos pleitos para o fortalecimento do agronegócio e consequentemente de toda a economia baiana.  Jusmari considera os dois assuntos tão importantes que pediu as participações do Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ, José Luiz Souza, e a Coordenadora de Acompanhamento Jurídico Ludmila de Carvalho. “Foi muito oportuna a participação deles nesse debate pois puderam ver, de forma técnica, o quanto a resolução destes problemas pode significar para dinamizar e fortalecer ainda mais a cadeia da agricultura na Bahia. Estarei sempre atenta as demandas dos produtores, do agronegócio, da agricultura familiar pois todos eles geram emprego, renda e botam comida na mesa do povo. Lutar em defesa da agricultura é colocar o nosso mandato a serviço de um setor da mais alta relevância não só para a economia mas também no especto social e humano” enfatizou a deputada Jusmari.

Ela ressaltou que, no ano de 2022, o ritmo de trabalho continuará o mesmo e todo o esforço será feito para fortalecer ainda mais o trabalho dos produtores e produtoras rurais da Bahia. “Vamos continuar juntos, dialogando e trabalhando sem descanso para que as questões da agricultura sejam sempre debatidas na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, Comissão a qual tenho a honra de presidir e, desta forma, poder fazer sempre a interlocução entre os produtores e o Governo da Bahia e até mesmo o Governo Federal. Em 2022 continuaremos firmes neste trabalho que muito nos honra” finalizou a deputada Jusmari Oliveira.

Confira abaixo Oficio da deputada Jusmari ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, solicitando a isenção do ICMS na venda interestadual  de frangos abatidos e seus afins e também de ovos.

 

 

 

Senhor Secretário

 

A Comissão da Agricultura e Politicas Rurais da Assembleia Legislativa da Bahia vem a Vossa Excelência representada por sua Presidenta apresentar a justa demanda dos produtores de ovos e abatedouros de frango do nosso Estado quanto à possível aquisição do beneficio da Dispensa do lançamento e do pagamento de ICMS sobre as vendas interestaduais de frangos abatidos e seus afins e de ovos.

 

Segundo relato dos representantes da cadeia produtiva AVICULTURA a legislação vigente na Bahia diz que as vendas internas do produto OVOS é isento, e as vendas interestaduais são tributados em 12%. Olhando para legislação atual foi alterada em 1985 e de lá para cá não houve movimentação nos convênios e desta forma, o estado da Bahia não pode oferecer excedente de sua produção para os demais estados da federação, pois, a tributação exclui o estado da Bahia da competição, é sabido que os maiores produtores de ovos, estado São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, enviem ovos para Bahia isento, e a Bahia não pode vender sua produção para estado vizinho, citamos o caso dos produtores do Centro Industrial do Cerrado em Luis Eduardo Magalhães que estão a 60 km da divisa do Tocantins e teriam aquele estado como potencial mercado possibilitando o aumento de empregos e renda no nosso estado.

No caso do frango houve a dispensa até o ano de 2014 e a partir do Decreto 15.661 de 17/11/2014 as vendas interestaduais voltaram a ser tributadas, requer-se que retorne a dispensa como anterior ao Decreto.

A AVICULTURA baiana gera mais de 15.000 empregos diretos, produz 375 milhões de kg de carne/ano e 500 milhões de ovos/ano e está na primeira posição no ranking nordeste e nona posição no nacional.

No Nordeste, apenas a Bahia passou a cobrar ICMS nas saídas de frango para fora do estado, retornar as condições de dispensa é trazer de volta a igualdade na competição entre os estados nordestinos e na pressão comercial aos estados do sudeste e sul do pais.

 

Sabemos também que vários empreendimentos estão por ser instalados no estado da Bahia, embora comecem pequenos, chegará o momento de expandir suas vendas para fora do estado e certamente haverá  tributação ICMS que os demais estados não tem, ficamos assim sem preço competitivo.

Certos de que Vossa Excelência recomendará Vossa Equipe a proceder a viabilização de nosso pleito, subscreve,

 

Jusmari Oliveira Deputada Estadual

Presidente da Comissão de Agricultura e Politicas Rurais da ALBA

 

 

 

 

 

 

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