JUSMARI FAZ INDICAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PORTARIA DO DETRAN PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

09 de abr de 2021

A deputada   Jusmari  Oliveira apresentou  indicação  ao Governador Rui Costa solicitando a suspensão da Portaria número 041 de 15 de março de 2021 do DETRAN- Departamento Estadual de Transito e/ou a concessão de prazo de 18 meses para o seu cumprimento.

A parlamentar argumenta que o Governo do Estado da Bahia por meio do Digníssimo Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito DA BAHIA – DETRAN-BA, publicou no dia 16 de março a Portaria 041 que Estabelece critérios para a emissão de autorização de circulação de veículos destinados à realização do serviço de transporte de escolar no âmbito do Estado da Bahia, nos termos do Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Segundo ela, o ato, extremamente louvável por sua preocupação com a segurança dos estudantes vem, inclusive, cumprir as previsões de nossa constituição e de nosso ECA-Estatuto da Criança e Adolescente, e  a INDICAÇÃO que subscrevemos nem de longe quer discutir este mérito,mas sim, alertar ao Governo Estadual o momento sensível em  que vivemos quanto à situação sócio econômica de várias classes que se ressentem da falta de provento por terem que colaborar com a segurança da saúde publica. Destas, destacamos em especial o TRANSPORTE ESCOLAR.
Esta atividade não teve a menor condição de perceber absolutamente nenhum ganho neste período.

“Temos convivido com homens e mulheres que tem como meio esta atividade e corta nosso coração vê-los sem perspectivas.
A Portaria 041/2021 traz como principal desafio para os TRANSPORTADORES ESCOLARES, o Item III que exige que sejam regularizados os veículos na cor branca, com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação para os veículos ônibus e micro-ônibus e com no máximo 10 (dez) anos de fabricação para os demais veículos, excetuando-se, quanto à cor dos veículos, aqueles veículos oriundos do Projeto do Governo Federal (Caminho da Escola), os quais poderão permanecer na cor padrão amarela;
Este item trará aos transportadores a  necessidade imediata de aporte financeiro impossíveis aos mesmos diante da calamidade em que vivem, uma vez que era entendimento geral a aceitação de veículos de até 20 anos de uso desde que dentro das condições e normas de segurança”,  frisou Jusmari.

Diante do exposto, a  deputada solicitou que a indicação seja apreciada com urgência e aprovada para que a Casa Legislativa mais uma vez promova a justiça para com os baianos e baianas .

  • Compartilhe:

Publicidade