GOVERNO DA BAHIA ANTECIPA O REPASSE DO ICMS NO VALOR DE R$ 318 MILHÕES A PREFEITURAS
29 de dezembro de 2022

Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.  

Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região. 

Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.  

Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”.  

Renovação de crédito 

Adolfo Menezes informou que, na terça-feira (27), foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes: “é para eles poderem voltar ao seu ganha-pão, pois perderam tudo. Esta é uma reunião de avaliação dos últimos três dias, nos quais sobrevoamos com o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, os municípios atingidos, ali, na região de Jequié, principalmente. Falamos com os prefeitos e o Estado está fazendo o seu papel, doando alimentos, água mineral, colchões, resgatando aqueles que precisam e tomando medidas”.  

Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022. 

Responsabilização da Chesf 

Outro assunto tratado durante as reuniões foi a possível responsabilização da Chesf pela inundação provocada em Jequié e municípios da região com o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas. Uma das hipóteses é a de que esta ação tenha contribuído com as inundações. “Nós já determinamos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado] procure meios legais, estudando a forma para que a Chesf possa responder pelo que está acontecendo nesses últimos períodos de chuvas, porque nós entendemos que é preciso uma maior responsabilidade sobre a gestão das águas da Barragem da Pedra”, afirmou Jerônimo.  

Repórter: Raul Rodrigues 

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