GILMAR MENDES DÁ 10 DIAS PARA QUE RUI COSTA PASSE INFORME SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS

17 de abr de 2021

O governador Rui Costa (PT) tem 10 dias para emitir informações sobre o toque de recolher e as medidas restritivas que o gestor determinou, via decreto, na Bahia, objetivando conter o avanço da Covid-19, o novo coronavírus. A solicitação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo o ministro, os dados visam embasar decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PTB, sigla comandada pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Segundo o ex-deputado, que também é advogado, as medidas restritivas impostas pelo petista na capital baiana violam o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho por parte da população baiana.

Além da Bahia, Gilmar Mendes também pediu que os governos do Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí esclarecessem sobre as medidas restritivas.

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