FAZENDA NACIONAL QUESTIONA ATO DE SÉRGIO MORO
23 de junho de 2018

A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da decisão, pois teme que a medida acabe limitando a atuação dos procuradores, já que as apurações tiveram as delações como ponto de partida. De acordo com despacho divulgado no dia 13, Moro proibiu órgãos de controle de usar informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com as investigações. Determinou também que, caso as instituições queiram utilizar os dados, devem solicitar a ele autorização específica sobre o colaborador ou a empresa leniente. A medida atinge, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Receita Federal já fez autuações no valor de R$ 14,6 bilhões relacionadas à Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem um monitoramento para identificar se há risco de não pagamento devido à dilapidação do patrimônio desses devedores. Quando esse perigo existe, o órgão jurídico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quitação do débito no futuro. As medidas cautelares deferidas já chegam a R$ 2,3 bilhões, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos são feitos à Justiça do local de domicílio dos devedores. A avaliação dos procuradores é de que cabe esclarecimento, pois se a decisão tiver de fato a intenção de impedir o compartilhamento, todo o trabalho feito nos últimos dois anos será perdido. Como as apurações dos débitos tributários começaram com as informações fornecidas pelos colaboradores, a vedação do uso dessas informações “contaminaria” todas as demais provas obtidas, anulando todo o processo.

 

Via: Estadão

 

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

03/06/2023 HORÓSCOPO 2023: CONFIRA A PREVISÃO DE HOJE (03/06) PARA O SEU SIGNO Áries (21/03 – 20/04) Nada melhor do que curtir atividades ao ar livre ou enriquecer a bagagem cultural com exposição de arte, concerto de música clássica ou boas leituras. Alto astral e animação colorirão este sábado. Espalhe energias positivas nas redes e por onde passar. A intuiç ...
  • Compartilhe:

03/06/2023 UNIÃO VAI REPASSAR MAIS DE R$ 670 MILHÕES PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NA BAHIA O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 serão destinados para a gestão estadual e R$ 428.546.646,36 para os municípios. Os valores foram ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 BARREIRAS: OS POSSÍVEIS PRÉ-CANDIDATOS DE ZITO BARBOSA A SUCESSÃO MUNICIPAL DE 2024       Por Roberto de Sena Mural do Oeste Os bastidores políticos de Barreiras continuam fervilhando e um dos assuntos mais discutidos é quem será o candidato a prefeito que terá o apoio de Zito Barbosa. A lista de nomes não é pequena. Encabeçada pelo vice-prefeito Emerson Cardo ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 CGU APONTA PAGAMENTO INDEVIDO DE QUASE 2 BILHÕES EM AUXÍLIOS DO GOVERNO BOLSONARO A TAXISTAS E COMERCIANTES Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (2).   De acordo com a CGU, f ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 JUSTIÇA LIBERA 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023   A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 II SEMINÁRIO MAIO LARANJA DISCUTE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, EM BARREIRAS   Pelo segundo ano a Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Barreiras mobiliza representantes de instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes para um amplo debate sobre o tema. Sob a perspectiva do sistema de garantia do direito, o Seminário Maio Laranja foi realiz ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 LULA INDICA ZANIN, SEU ADVOGADO PESSOAL, PARA O STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (1º), que indicará Cristiano Zanin, seu advogado pessoal na operação Lava Jato, como candidato a ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vocês já esperavam que eu ia indicar o Zanin, todo mundo esperava ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 AÇÃO QUE PODE DEIXAR BOLSONARO INELEGÍVEL É LIBERADA POR MINISTRO DO TSE Foi liberado nesta quinta-feira (1/6) para julgamento uma ação para apurar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por lançar dúvidas sobre o resultado do pleito e, supostamente, conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada pelo cor ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HELGA ELIANE MIHARA   Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento da senhora Helga Eliane Mihara, aos 68 anos, ocorrido na noite desta quinta-feira (1º), em Apucarana/PR. Dona Helga Eliane era mãe da servidora Francelise Bettanin, enfermeira e coordenadora da Unidade de Saúde Crispiniana F ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 INÁCIO CORDEIRO LANÇA NOVO LIVRO NESTE SÁBADO, A PARTIR DAS 15 HORAS NA CHÁCARA GARÇA BRANCA     O escritor e artista plástico Inácio Cordeiro lança seu novo livro neste sábado, 03 de junho, na chácara Garça Branca, nas margens do Rio Grande. Cordeiro é um artista genial, nascido em São Desidério mas que reside em Barreiras há muito tempo e faz um trabalho que se destaca ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 PROCON BARREIRAS COMEMORA 5 ANOS DIVULGANDO AVANÇOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR   O Procon Barreiras nesta quarta-feira (31), comemorou 5 anos de funcionamento com um café da manhã especial aos consumidores e parceiros. Vinculado a Chefia de Gabinete, o órgão que foi reativado e reestruturado na gestão Capital do Oeste, alcançou mais de 10 mil registros através das ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 GÁS DE COZINHA FICA 11% MAIS BARATO NA BAHIA     O gás de cozinha ficará mais barato na Bahia nos próximos dias. Isso porque a política de revisão mensal de preços da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, reduziu o valor do gás de cozinha em 11% para as distribuidoras. A mudança na política de preço iniciou n ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 MDB E PSDB DESISTEM DE FORMAR FEDERAÇÃO     PSDB e MDB desistiram de formar uma federação. Os advogados dos partidos analisaram o tema e afirmaram que a entrada do MDB na federação já existente do PSDB com o Cidadania abriria nova contagem de quatro anos de duração, estendendo-a até 2027. Com isso, os partidos teriam que ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 ALEXANDRE DE MORAES DEBATE INCLUIR IDENTIDADE DE GÊNERO EM REGISTRO DE CANDIDATURAS NO TSE   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu representantes de diferentes partidos para debater a inclusão de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nas fichas de candidaturas eleitorais na corte ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 PACOTE PARA BARATEAR PREÇO PODE REDUZIR EM MAIS DE 10% VALOR DE CARROS POPULARES; PROJETO É TEMPORÁRIO O presidente Lula aprovou o “redesenho” do projeto para a chamada volta dos carros populares. O pacote foi apresentado ao chefe do Palácio do Plano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ficou definido renúncia fiscal de R$ 2 bilhões será integralmente compensada. “A dimensão do ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 FIES FINANCIARÁ ATÉ R$ 60 MIL POR SEMESTRE DE CURSOS DE MEDICINA   Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que esta ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 17ª EDIÇÃO DA BAHIA FARM SHOW SERÁ ABERTA OFICIALMENTE COM AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE LULA, GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES E PRESIDENTE DA FEIRA, ODACIL RANZI A solenidade de abertura da Bahia Farm Show 2023, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, será realizada na próxima terça-feira (6), às 9h30. A cerimônia que marca o início da 17ª edição do evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da S ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 LEM: MOTOCICLISTA MORRE APÓS COLISÃO COM CARRETA NA BR-020 Na noite desta quinta-feira (1), pouco depois das 19h30, um motociclista identificado como Elielson Barbosa de Jesus, de 31 anos, morreu após ser atingido por uma carreta Volvo FH540, na BR 020, aproximadamente 12 km do centro de LEM. De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, o mot ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 DECRETO PREVÊ PAGAMENTO DE EXTRA DO AUXÍLIO GÁS ATÉ O FINAL DE 2023   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano. O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada hoje no Senado. Desde ...
  • Compartilhe:

02/06/2023 HOJE É DIA: VEJA DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE JUNHO DE 2023 Seja por motivos religiosos ou em busca de um descanso do trabalho, o mês de junho é bastante esperado por causa da celebração de Corpus Christi.  Em 2023, a data católica cai no dia 8 e, apesar de não ser feriado oficial, o ponto facultativo tem bastante adesão nacional. Além dessa e de ...
  • Compartilhe:

Publicidade