COVID-19: DETRAN-BA JÁ ATUA COM NOVOS PRAZOS EDITADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

26 de mar de 2020

O Departamento de Transito Estadual de Trânsito (Detran-BA) já incorporou os novos prazos e procedimentos relacionados aos condutores e proprietários de veículos editados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como medida de enfrentamento aos desafios da crise do coronavírus no Brasil. As alterações estão em vigor desde o dia 20 de março.

 

Dentre resoluções estão a interrupção e ampliação dos prazos em processos referentes à carteira de habilitação (CNH), veículos e infrações, por conta da crise na saúde. Sobre a aquisição da primeira habilitação, o tempo de conclusão do processo foi estendido de 12 para 18 meses.

 

Os prazos foram suspensos pelo Contran, por tempo indeterminado, nas seguintes situações:

 

– CNH vencida desde 19/02;

– Licenciamento de veículos novos, ainda não expirado;

– Expedição do Certificado de Registro de Veículo ( CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e motos adquiridos desde 19/02;

– Identificação do condutor infrator;

–  Defesa e recurso em processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.

 

A Ouvidoria do Detran-BA está funcionando em regime especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelos telefones (71) 3116-2254 e 3116-2430. As manifestações sobre trânsito também podem ser registradas no site da Ouvidoria Geral do Estado ( www.ouvidoria.ba.gov.br).

Bahia Noticias

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