CIDADES CAMPEÃS DE VERBAS SECRETAS SÃO LIGADAS A LÍDERES DO CONGRESSO
13 de dezembro de 2021

 

Falta quase tudo em Mombaça, no sertão cearense. Com uma economia baseada na agricultura familiar, o município do semiárido enfrenta problemas de infraestrutura e de abastecimento de água. Mas não precisava ser assim: Mombaça está a apenas 79 km de Tauá, uma das campeãs nacionais das emendas de relator (código RP-9), verbas que estão na base do esquema do orçamento secreto revelado pelo Estadão. A União já empenhou R$ 151,4 milhões dessas verbas para Tauá, mas só R$ 2,9 milhões para Mombaça. É como se o governo destinasse R$ 2.606,14 para cada morador de Tauá, mas apenas R$ 67,12 para os vizinhos.

Ao contrário do que disseram líderes do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição do orçamento secreto não prioriza serviços essenciais, mas a conveniência política de alguns parlamentares. Cidades que são base eleitoral de aliados do Palácio do Planalto ou de parlamentares em posições influentes no Congresso recebem centenas de milhões de reais, enquanto municípios próximos ou vizinhos ficam à míngua. Juntas, as quatro cidades campeãs em verbas do orçamento secreto que não são capitais estaduais receberam empenhos de pouco mais de R$ 731 milhões em 2020 e 2021. É mais que os 2.261 municípios da base da pirâmide, somados.

As cidades que não são capitais mais beneficiadas pelas emendas até agora foram Pouso Alegre (MG), com R$ 237,2 milhões empenhados; Petrolina (PE), R$ 195,6 milhões; Tauá (CE), R$ 151,5 milhões, e Santana (AP), R$ 146,6 milhões. Em comum, todas têm em suas proximidades lugares que receberam pouco ou mesmo nada das emendas de relator. São ainda redutos eleitorais do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); do relator-geral do orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE); e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O princípio da igualdade, essência da Constituição, não é levado em conta na distribuição dos repasses.

A partir de terça-feira, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar decisão da ministra Rosa Weber que decidiu liberar os repasses do orçamento secreto. Ela aceitou a versão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de Pacheco, de que a suspensão dos recursos, que tinha sido aprovada por 8 a 2 pelo plenário em novembro, era um “potencial” risco aos serviços de Saúde e Educação. Não há garantia alguma de que esse dinheiro vá para áreas essenciais. A distribuição das emendas não atende critérios técnicos, muito pelo contrário.

Ao liberar os repasses no dia 6, Rosa Weber citou dados levantados a pedido da cúpula do Congresso ao afirmar que as emendas de relator beneficiaram 86,9% dos municípios brasileiros – o que, para a ministra, seria suficiente para demonstrar o “equilíbrio” na distribuição das verbas. Não é bem assim. Na verdade, dos 5.570 municípios, mais da metade (2.564) receberam valores irrisórios, de menos de R$ 1 milhão. Juntos, esses 2,5 mil municípios da parte de baixo da tabela tiveram pouco mais de R$ 1 bilhão empenhados – os demais municípios ficaram com os R$ 29 bilhões restantes.

Mombaça e Tauá diferem no recebimento das verbas, mas têm condições econômicas e sociais parecidas. Mombaça, de 43 mil habitantes, e Tauá, de 58 mil, têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, uma com 0,604 e a outra com 0,633. Pouco mais da metade da população dos dois municípios ganha até meio salário mínimo.

O prefeito de Mombaça, Orlando Filho (MDB), trabalha para desenvolver as cadeias produtivas do gado leiteiro e do mel. Ele diz que o trabalho poderia ser mais efetivo com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Agricultura. “Eu não gosto muito de falar de problemas e de dificuldades, porque aqui tem todas, tá entendendo? Tem falta de dinheiro, o povo é carente, a gente faz da tripa o coração para conseguir entregar a melhor estrutura para os produtores (rurais)”, disse. “Mas, obviamente, se tivesse uma máquina perfuratriz, por exemplo, ajudaria a solucionar o problema de falta de água.”

Na política local do Sertão dos Inhamuns, onde estão Tauá e Mombaça, Orlando Filho faz parte do grupo político oposto ao do relator do Orçamento de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Além de ser a terra natal do relator, Tauá é governada pela mãe dele, Patrícia Aguiar (PSD). “Os problemas são todos os imagináveis. Temos que usar a inteligência para tentar superar um por um”, diz Orlando Filho. Dos R$ 2,9 milhões recebidos por Mombaça até agora, a maior parte (R$ 2,5 milhões) foi para a Saúde.

Outros políticos com votos na região também reclamam de não conseguir resolver problemas em suas bases sem usar as emendas de relator. “No ano passado, os moradores de Canindé (CE) estavam reclamando de falta de água. Fui falar com o (então) presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o (coronel) Geovanne (Gomes da Silva). E ele me disse que não tinha como. Não tinha verba. E sugeriu que eu procurasse o relator-geral, Domingos Netto, que tinha R$ 100 milhões para obras”, diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Em Catarina (CE), a apenas 48 km da cidade de Patrícia Aguiar e Domingos Neto, as emendas RP-9 levaram R$ 562 mil desde 2020, cerca de 262 vezes menos do que em Tauá. É como se cada morador de Catarina recebesse R$ 29,99 da União, ante R$ 2,6 mil de Tauá. O município de 18 mil habitantes também tem indicadores econômicos e sociais piores que Mombaça, com um IDH de 0.580, considerado baixo. Casos como este não seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): no art. 86, ela determina que as transferências levem em conta os “indicadores socioeconômicos da população beneficiada”.

Do outro lado do mapa do Brasil, Pouso Alegre (MG), de 154 mil habitantes e IDH alto, de 0774, é hoje a cidade brasileira com mais recursos empenhados (isto é, reservados) das emendas de relator, excetuando as capitais de Estados.

São R$ 237 milhões reservados para a cidade do Sul de Minas, inclusive verbas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Cidade vizinha a Pouso Alegre, Poços de Caldas (MG) também tem IDH Alto, de 0,775, e população equivalente, de 166 mil moradores, mas empenhos de apenas R$ 1,5 milhão de RP-9 até agora. A Pouso Alegre, estão reservados R$ 1.537 per capita, enquanto a Poços, a 80 km de distância, apenas R$ 9,26 per capita.

Um dos principais defensores da continuidade do orçamento secreto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele é aliado do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), e esteve na cidade no dia 19 de novembro para o lançamento da pedra fundamental do novo hospital oncológico, que terá mais de 11 mil metros quadrados de área construída e 100 novos leitos. Em 2018, Pacheco foi o candidato ao Senado mais votado em Pouso Alegre, com quase 30% dos votos. O prefeito Rafael Simões foi condenado pela 1.ª instância da Justiça Federal a 10 anos de prisão por peculato, isto é, desvio de bens públicos. Cabe recurso.

Depois de Pouso Alegre, o segundo lugar no ranking de cidades com mais verba do RP-9 é de Petrolina (PE). A cidade é a terra natal e base política do senador Fernando Bezerra Coelho e tem por prefeito o filho dele, Miguel Coelho. Entre outras melhorias, o dinheiro do RP-9 foi usado na cidade para reformar o Centro de Convenções Nilo Coelho — o nome homenageia a memória do tio do líder governista, que governou Pernambuco de 1967 a 1971. Vizinhas a Petrolina, estão cidades bem menos afortunadas em termos de recursos da RP-9, como Afrânio (PE), com apenas 3,1 milhões empenhados; e Casa Nova (R$ 2,7 milhões).

Fecha a lista dos municípios com mais verbas das emendas de relator a cidades de Santana (AP), com R$ 146,6 milhões empenhados em 2020 e 2021, respectivamente. O município é parte da zona metropolitana de Macapá (AP), reduto político do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos congressistas que mais indicou verbas do orçamento secreto — em Macapá, os empenhos somam R$ 330,5 milhões, colocando-a à frente de outras capitais bem mais populosas, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

Se o levantamento levasse em conta somente o ano de 2021, a cidade de Arapiraca (AL) também ficaria entre as campeãs, com R$ 69,9 milhões empenhados. A cidade é reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

A reportagem do Estadão procurou Domingos Neto, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Fernando Bezerra Coelho para comentários, mas não obteve resposta de nenhum dos parlamentares citados até até a noite domingo.

Economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco explica que a concentração de recursos em poucas cidades se deve ao excesso de programações genéricas no Orçamento – isto é, quando a Lei Orçamentária não destina as verbas para um local específico, deixando que isso seja feito apenas na hora do empenho do dinheiro. “O orçamento é aprovado com programações genéricas e, depois, isso passa a ser disputado para saber quem serão aqueles que farão as indicações”, diz Castello Branco.

O problema já ocorria quando as verbas discricionárias (que podem ser usadas livremente) estavam sob poder do Executivo, mas se agravou com as emendas de relator. “O que acontece? Você distorce as políticas públicas ao liberar desse modo uma verba bilionária. O dinheiro passa a ser destinado com critérios meramente políticos, pessoais ou partidários.” A solução do problema, segundo ele, é minimizar a quantidade de “programações genéricas”. “A LDO já postula assim, mas isso tem sido letra morta, pois não há nenhum interesse do Legislativo nem do Executivo para que seja diferente.”

Até o dia 5 de novembro, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, posteriormente revista por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, o Executivo federal tinha empenhado R$ 30,7 bilhões na rubrica, nos Orçamentos de 2020 e 2021, dos quais R$ 12,1 bilhões já haviam sido pagos. Outros R$ 3,6 bilhões em restos a pagar, do exercício de 2020, também já tinham sido quitados.

 

Estadão

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

18/06/2024 TOINHO O PISEIRO É CONFIRMADO COMO ATRAÇÃO PRINCIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM SÍTIO DO HERMENEGILDO O cantor Toinho O Piseiro foi confirmado como a atração principal na inauguração da tão aguardada obra de pavimentação da comunidade de Sítio do Hermenegildo, localizada no município de Cristópolis. O evento está marcado para o dia 29 de junho, a partir das 18h e promete ser um marco na h ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HOSPITAL DO OESTE DIVULGA VAGA DE EMPREGO; SAIBA MAIS
  • Compartilhe:

18/06/2024 EM COMITIVA, PREFEITO ZITO BARBOSA VISITA A 18ª BAHIA FARM SHOW EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES     Na última sexta-feira (14), o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, junto com a comitiva formada de secretários e vereadores da Capital do Oeste visitou a 18ª Bahia Farm Show, realizada entre os dias 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Considerada uma das maiores feiras agrícolas ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ACIDENTE ENTRE MOTO E CARRO DEIXA UM MULHER FERIDA EM IBOTIRAMA Uma colisão entre uma moto e uma carreta deixou uma mulher ferida, na noite desta segunda-feira (17), em Ibotirama. O acidente aconteceu na intersecção da BR-242 com a Avenida Irmã Daniela. A moto deixava a avenida pra acessar a BR, momento em que encontrou a carreta. Conforme informações, no ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 224 Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de São Desidério realizou na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório da Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para apresentação das contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024, Demonstração de Execuçã ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ILUMINA BARREIRAS INAUGURA O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL DO OESTE   Desde o mês de janeiro, a Prefeitura de Barreiras por meio da Concessionária Ilumina Barreiras, realiza o maior projeto de modernização, manutenção e telegestão do Estado da Bahia no Município. Nesta sexta-feira (14), com objetivo de avançar ainda mais nas ações de controle e operacio ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DIA DO ALGODÃO 2024 CONFIRMA PROGRAMAÇÃO COM RENOMADOS ESPECIALISTAS DO SETOR AGRÍCOLA BRASILEIRO O evento será realizado no dia 20 de julho, na Fazenda Orquídeas, em Barreiras, no oeste da Bahia.   Com o compromisso de proporcionar aos cotonicultores o que há de melhor e mais moderno em pesquisa e tecnologia, o Dia do Algodão 2024 confirma a programação com renomados especialistas da cot ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HEITOR COSTA PASSA MAL DURANTE APRESENTAÇÃO NA BAHIA Sensação do Arrocha em 2024, o cantor Heitor Costa, de 21 anos, colhe os frutos do sucesso com uma das maiores agendas de shows do São João. No entanto, em meio às bonanças, o artista se deparou com o ônus de uma vida corrida na estrada e passou mal durante uma apresentação na Bahia. O [&he ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DETRAN-BA REALZA LEILÃO DE CARROS COM VALORES A PARTIR DE R$ 2 MIL O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com dois editais abertos com oferta de veículos a partir de R$2 mil. São 610 lotes com veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis em Salvador e mais oito cidades do interior do estado. Entre os destaques estão um Chevro ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 VEREADORA PASTORA IVETE RICARDI: UM PILAR DO TRABALHO SOCIAL EM BARREIRAS A vereadora Pastora Ivete Ricardi tem se destacado como uma figura de grande relevância no cenário político e social de Barreiras. Com uma atuação marcada pelo contato direto com a população, Ivete Ricardi vai além das funções legislativas tradicionais, dedicando-se intensamente ao trabalh ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 COM SALÁRIOS ENTRE R$ 8,5 MIL E R$ 14 MIL, TRF1 ABRE CONCURSO   Foi publicado o edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O certame oferece 17 vagas imediatas para técnico judiciário e analista judiciário, além do cadastro de reserva para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 8,5 mil e R$ 14 mil, respecti ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 EM ELEIÇÃO DE CIDADE MENOS POPULOSA DA BAHIA VENCE QUEM PROCURA ELEITOR QUE MORA FORA Para governar o município com menor população na Bahia, os candidatos terão de pensar além dos 3,4 mil moradores de Catolândia, no Oeste baiano. O município é um dos que tem mais eleitores do que moradores. Para se ter ideia, na última eleição municipal estavam aptos a votar pouco mais d ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 CONFIRA A PREVISÃO DO TEMPO PARA TODO O PAÍS NESTA SEGUNDA-FEIRA (17)
  • Compartilhe:

17/06/2024 SINEBAHIA: CONFIRA AS VAGAS DISPONÍVEIS EM BARREIRAS NESTA SEGUNDA-FEIRA (17) VAGAS DE BARREIRAS PARA DIA 17/06/2024 ATENDENTE VAGA EXCLUSIVA PARA PCD Ensino médio completo Experiência mínima de 06 meses na carteira Empresa oferece: vale transporte, assistência Médica e odontológica e vale refeição. 01 vagas AUXILIAR DE ESCRITÓRIO VAGA EXCLUSIVA PARA PCD Ensino médi ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 COM INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, PREFEITURA DE BARREIRAS SEGUE TRANSFORMANDO A SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO A Prefeitura de Barreiras mantém um forte ritmo de investimentos em áreas fundamentais para promoção e transformação da qualidade de vida dos barreirenses no campo e na cidade. Seguindo um ritmo frenético de investimentos no dia 16 de maio, o prefeito Zito Barbosa inaugurou a Unidade de Saúd ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO DOS SANTOS LIMA Com profundo pesar e tristeza recebemos a notícias do falecimento do senhor Geraldo dos Santos Lima, esposo da reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e ex-secretária de Administração da Prefeitura de Barreiras, Adriana Marmori, ocorrido nesta sexta-feira (14), em Salvador. Comercia ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 CAIXA COMEÇA A PAGAR BOLSA FAMÍLIA DE JUNHO; CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 COM GOL NO ÚLTIMO LANCE, VITÓRIA BATE O INTERNACIONAL E VENCE A PRIMEIRA NA SÉRIE A Foi com muita emoção! Após nove rodadas, o Vitória venceu a sua primeira partida na Série A. Neste domingo (16), o Leão bateu o Internacional por 2 a 1, no Barradão, e deixou, ao menos momentaneamente, a lanterna da competição. O Leão abriu o placar com Willian Oliveira, depois o Intern ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 DUAS PESSOAS MORREM E PREFEITO DE CIDADE BAIANA FICA FERIDO APÓS COLISÃO FRONTAL NA BR-235 Duas pessoas morreram e o prefeito do município de Remanso, cidade do norte do estado, ficou ferido após dois carros baterem de frente na BR-235, no trecho do município de Casa Nova, no norte do estado. Por causa do impacto, o veículo ficou destruído. A assessoria de comunicação da Prefeitu ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS RECEBE “SELO TRANSPARÊNCIA DOS FESTEJOS JUNINOS” DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA O trabalho da gestão da Prefeitura de Barreiras, pautado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, rendeu mais um importante certificado à Capital do Oeste nesta quinta-feira (13). Desta vez, a Administração Municipal recebeu do Ministério Público do ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade