CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE
13 de julho de 2023

A Câmara Municipal de Barreiras é um ambiente parlamentar democrático que prima pela garantia do exercício dos mandatos dos vereadores eleitos para atuar em cada legislatura, assim como assegurar a participação popular nos limites da civilidade. As sessões plenárias são realizadas semanalmente, cujo condicionante para aprovação ou rejeição de qualquer projeto ou proposição de interesse coletivo passa pelo crivo majoritário dos 19 membros, mediante votação aberta conduzida pela presidência desta Casa Legislativa.

Foi precisamente nessa mesma ambiência democrática que transcorreram os pronunciamentos e as votações da 37ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/07/2023), no decorrer da qual também foram apreciados os projetos de decretos legislativos sobre a concessão da honraria denominada “Título de Cidadã e Cidadão Barreirense”.

Dentre os projetos apreciados pelos pares, houve a rejeição de uma das propostas de concessão da referida honraria, pois o resultado não atingiu os votos favoráveis necessários para esse tipo de aprovação, conforme previsto no Art. 155, parágrafo 5º e alínea “i” do Regimento Interno, ipsis litteris: “Dependerão do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara: […] i) Concessão de título de Cidadão e cidadã barreirense; (…)”.

Convém esclarecer que a decisão pela rejeição da referida concessão de honraria reafirma a soberania do plenário. No caso em foco, cabe considerar a lembrança de determinado episódio ocorrido em legislatura anterior.

Trata-se de ocorrência de infeliz memória, que foi protagonizada pela pessoa indicada para receber o Título de Cidadão Barreirense ora rejeitado, culminando com a exacerbação de uma atitude de protesto que atingiu diretamente os parlamentares, estes em pleno mandato à época. Essa pessoa em questão se utilizou de elementos universais sagrados referentes à realidade de morte para expressar e radicalizar o sentimento de indignação em virtude de determinadas aprovações de projetos de leis que foram encaminhados naquela atualidade histórica pelo Poder Executivo.

O episódio desencadeou fortes repercussões negativas na cidade e região, pois o protagonista do protesto, na condição de padre da Diocese de Barreiras, encarnou uma manifestação que somente criou mais conflitos, ao invés de promover a cultura de paz, de buscar alternativas para acalmar os ânimos e favorecer o espaço do contraditório com urbanidade, de maneira a restabelecer o diálogo entre os segmentos envolvidos naquela manifestação. Ao contrário, aquela atitude produziu um ambiente ainda mais hostil, com tumultos que macularam a imagem do Legislativo Barreirense perante a sociedade em geral.

Diante desse lamentável recordatório, cumpre deixar claro que a atitude do padre jamais implicou em quaisquer rupturas no relacionamento que os vereadores estabelecem com representantes de toda e qualquer instituição ou entidade religiosa, além de estarem cientes de que o Estado é laico.

Ademais, é preciso registrar que sempre houve integral respeito envolvendo membros do Poder Legislativo Municipal e o Bispado da Diocese de Barreiras, sendo imperioso destacar que o atual Bispo Diocesano, Dom Moacir Arantes, foi inclusive agraciado com o merecido Título de Cidadão Barreirense, aprovado por unanimidade pelos edis, cuja entrega aconteceu durante a sessão solene de 23 de novembro de 2022, realizada no plenário da Câmara de Vereadores.

*CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS*

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