O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou nesta segunda-feira (9) o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “apavorar” parlamentares contra o voto impresso e disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a matéria, caso não haja negociação, será derrotada no plenário da Câmara.
A PEC do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, foi derrotada na semana passada numa comissão especial da Câmara. Mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve realizar uma nova análise do tema em plenário, em votação prevista para os próximos dias.
“Se não tivermos uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta. Porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou”, disse o presidente, em entrevista a uma rádio bolsonarista.
Reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira mostrou que líderes do Congresso, integrantes do governo e ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) articulam estratégias para reduzir a tensão entre os Poderes após a análise do voto impresso na Câmara.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve abordar o tema em almoço marcado com líderes da base governista nesta segunda-feira (9). A expectativa da cúpula do Congresso é que o plenário derrube o texto.
Com isso, a ideia em costura é criar um ambiente que possibilite a Bolsonaro conter as críticas ao atual sistema eleitoral (as urnas eletrônicas), para permitir uma trégua na relação do Planalto com o Supremo. Reconhecem, porém, a dificuldade de controlar o presidente.
Nesta segunda-feira, à mesma rádio Bolsonaro voltou a chamar Barroso, que é presidente do TSE, de “mentiroso”.
“Parece que o poder de persuasão, de intimidação do Barroso, está fazendo a diferença dentro do Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro na entrevista desta segunda.
Bolsonaro também alimentou uma vez mais teorias da conspiração contestadas pelo TSE ou sem comprovação para alegar que, na verdade, ele teria recebido mais votos do que os computados no pleito de 2018.
O presidente venceu o segundo turno das eleições de 2018, numa disputa com Fernando Haddad (PT). O resultado final foi 53,13% para o atual presidente contra 44,87% para o petista.
O presidente também disse, mais uma vez, que em um inquérito da PF (Polícia Federal) o próprio TSE teria reconhecido que um racker invadiu o sistema da corte em 2018.
O TSE rebateu Bolsonaro na semana passada. Disse que o episódio foi divulgado na época em vários veículos de comunicação e não representou qualquer risco à integridade das eleições.
Em sua defesa voto impresso, Bolsonaro desencadeou uma série de declarações golpistas que colocaram em dúvida a realização das eleições no ano que vem.
“Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro em 1º de agosto.
As falas contra as instituições do país abriram uma crise com o Judiciário.
Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news em tramitação na corte. Em reação, Bolsonaro acusou o inquérito de ilegal e ameaçou atuar fora de preceitos constitucionais.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou Bolsonaro, no mesmo dia.
Após reiterados ataques de Bolsonaro a integrantes do STF, o presidente da corte, Luiz Fux, cancelou uma reunião prevista entre os chefes dos três Poderes.