Três vereadores que fazem parte da bancada de oposição protocolaram nesta sexta-feira, 16, o Projeto de Lei 004/2018, propondo a revogação do novo Código Tributário de Barreiras. De acordo com a justificativa do Projeto apresentado pelos edis Vivi Barbosa, (PCdoB), Marcos Reis (PSDB) e Nereu Paulo Bertoli,(REDE), é preciso refazer a Planta Genérica de Valores que está, segundo eles, muito além das possibilidades econômicas do povo de Barreiras. Os vereadores argumentam ainda que há jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em que matéria de cunho tributário não é atribuição somente do Executivo mas também do Legislativo e do próprio povo através de Ação Popular.
UM RECORD MUNDIAL
Os vereadores oposicionistas dizem ainda que o novo Código Tributário de Barreiras alcançou um record mundial dada a velocidade com que foi protocolado, votado e aprovado sem que os vereadores tivessem tempo de ler. “Foram quatro dias corridos ou dois dias uteis para se ler 614 páginas contando as leis complementares”, explicam e vão além dizendo que o projeto foi aprovado por meio de tramitação açodada, irrefletida e ilegal.
IPTU COM VALORES FORA DA REALIDADE
Para os vereadores oposicionistas o novo Código Tributário onera de forma abruta e absurda o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – primeiro pela Planta Genérica de Valores e depois pelos percentuais e valores impostos no Código Tributário. Afirmam ainda que o percentual de aumento chega a milhares por cento se comparado ao Código anterior. Alem destas, a bancada oposicionista elenca uma série de ilegalidades que estariam contidas no novo Código.
ASSUNTO POLÊMICO QUE AMEAÇA ESFACELAR BASE DO GOVERNO MUNICIPAL
O novo Código Tributário desde que foi votado e aprovado tem provocado polêmica e nunca mais saiu da pauta do debate político de Barreiras. A população, ao se inteirar dos valores que seriam cobrados, reagiu fortemente e pressionou os vereadores da bancada do prefeito. Depois de uma reflexão eles perceberam que o melhor a fazer era buscar uma forma de revogar o tal Código. Partiram para o enfrentamento e protocolaram na sexta-feira, 9 de fevereiro, um documento pedindo a imediata revogação do novo Código, a volta do antigo e a construção coletiva de um Código Tributário que estivesse dentro da realidade econômica do povo de Barreiras. Depois disso o prefeito chamou os vereadores para uma conversa na manhã desta sexta-feira, 16, e a expectativa é que, depois de dois pareceres que serão apresentados pelo CDL e pela OAB o novo Código seja, finalmente, revogado.
NOVO CAPITULO
O Projeto de Lei apresentado pela bancada da oposição é um novo capítulo na luta contra o Código Tributário. O Projeto oposicionista já começou a tramitar e, a partir da abertura dos trabalhos no dia 20, a população poderá acompanhar o desfecho do caso. O assunto vem mobilizando toda a opinião pública de Barreiras.
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