BAHIA: PRESIDENTE DA ALBA ÂNGELO CORONEL PROMULGOU ONTEM 10 LEIS
27 de dezembro de 2017

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, promulgou hoje (26.12) 10 leis aprovadas pela Assembleia e que não foram sancionadas pelo governador Rui Costa. “O governador pode tomar três decisões: sancionar a lei, vetá-la parcial ou totalmente, ou devolver para a Assembleia, o que é uma espécie de sanção tácita. As leis que estou promulgando são de nove deputados diferentes e uma de minha autoria apenas. Estou em plena harmonia com o Executivo, com o governador Rui Costa, mas são leis importantes e que reforçam a retomada da independência e altivez do Poder Legislativo da Bahia”, explica Coronel.Um dos temas mais candentes da sociedade moderna, o bullying, é objeto da Lei 13.822, de autoria do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) e promulgada hoje pelo presidente Angelo Coronel. De acordo com o novo preceito legal, as escolas públicas da educação básica da Bahia deverão conscientizar, prevenir e combater o assédio escolar através da prática de violência física, verbal e/ou psicológica, exercida por indivíduo ou grupo. A Lei prevê a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a realização da orientação e prevenção do bullying. Uma das principais leis hoje promulgadas é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). A Lei 13.825, de 26 de dezembro de 2017, institui o atendimento prioritário nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos regulares doadores de sangue. De acordo com a Lei, doador regular é aquele registrado nos hemocentros ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A prioridade terá validade durante três meses após a data da última doação sanguínea. E bastará a comprovação da doação para se requerer a prioridade.Outra Lei que está vinculada à Saúde é a do deputado Alan Sanches (DEM), que determina que hotéis, pensões, motéis e similares, localizados na Bahia, disponham de um cardápio próprio, no café da manhã, para portadores de diabetes. Os serviços diferenciados podem ser incluídos nos valores das diárias, mas o não cumprimento do que estabelece a Lei 13.824, promulgada hoje, implica em uma possível multa no valor de R$ 3 mil, que poderá ser dobrada se constatada a reincidência.Já a Lei 13.821, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga que prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde – públicas e privadas – afixem cartazes, em local público, com esclarecimentos acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu artigo 135, a omissão de socorro se caracteriza pela “não prestação de assistência à criança abandonada, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo”. A pena prevê detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Já a Lei 13.829, de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), valoriza diretamente um grupo que cada vez se torna crescente nas ruas do País: o dos ciclistas. De acordo com a Lei promulgada hoje, fica instituído o dia 14 de abril como dedicado ao Incentivo ao Ciclismo na Bahia e passa a integrar o calendário estadual de eventos. Um dos objetivos da nova lei é incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte e, ao mesmo tempo, permitir o debate sobre a segurança de ciclistas no trânsito.A Lei 13.820 trata da questão das drogas. O seu autor, o deputado Manassés (PSL), obriga que salas de cinema e audiovisual exibam, antes do início de cada sessão, publicidade sobre os males do consumo de drogas ilícitas e o abuso de drogas lícitas. A publicidade será feita pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Segurança, além de entidades civis que atuem na prevenção e combate às drogas. O deputado David Rios (PMDB) focalizou a questão da propagação do hábito de ler na Lei. 13.823, que institui o Programa Estadual de Doação de Livros, literários, didáticos e paradidáticos. O Programa deverá atender prioritariamente aos alunos e professores da rede pública estadual de ensino, assim como às bibliotecas públicas estaduais. Às pessoas físicas e jurídicas doadoras será entregue um selo participativo.Já a Lei 13.827, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), institui o Dia Estadual da Família, a ser celebrado no dia 21 de outubro, passando a integrar o calendário oficial de eventos da Bahia. Já o deputado Marcelo Nilo é o autor da Lei 13.826, promulgada hoje, que denomina de Horácio Sodré a barragem do povoado de Estiva, na zona rural do município de Itapé, na Região Cacaueira.

 

Via: Política Livre

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

27/10/2021 ”NÃO SOU MALVADÃO”, DIZ BOLSONARO SOBRE AUMENTOS DA GASOLINA   O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (27/10), que não é “malvadão” e nem culpado pelo aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha. A declaração foi dada em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. Além da alta do dólar e do petr ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 BOLSONARO DIZ ESTAR PRÓXIMO DE SE FILIAR AO PP OU AO PL PARA DISPUTAR A REELEIÇÃO Sem ainda ter um partido para disputar a reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 27, manter conversas com PP e PL para definir sua filiação. As duas siglas fazem parte da sua base de apoio e o presidente avalia qual o poder de influência terá sobre cada uma a ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 RIO DE JANEIRO LIBERA O USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS
  • Compartilhe:

27/10/2021 PLATAFORMA 4 REÚNE CORPO DOCENTE PARA HOMENAGEM AO DIA DOS PROFESSORES Parte do corpo docente da Plataforma 4 se reuniu hoje em um delicioso café da manhã, para celebrar o dia dos Professores. O encontro serviu para a socialização da equipe de forma presencial, para que a diretoria da empresa pudesse homenageá-la ressaltando o heroísmo de cada um. “A equipe mer ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 SÃO DESIDÉRIO FICA EM 2° LUGAR E RECEBE PRÊMIO DE EFICIÊNCIA FISCAL DA BAHIA   Uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e realizado em parceria com o Instituto Aquila, o Prêmio Band Cidades Excelentes reconhece as boas práticas de gestão pública. Na categoria entre 30 mil e 100 mil habitantes, São Desidério ficou em 2º lugar com o Prêmio eficiência fis ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 EQUIPE KIRIUS É CAMPEÃ POR EQUIPE NO CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE JIU-JITSU, EM SALVADOR Os atletas da equipe Kirius Brazilian Jiu-Jitsu Team, que representaram Barreiras no Campeonato PAN-AMERICANO, desembarcaram felizes e vitoriosos nesta segunda-feira (25). A equipe que participou do Campeonato no último domingo (24), contou com o apoio da Prefeitura de Barreiras por meio da Secreta ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 BARREIRAS: VIVI BARBOSA ROMPE COM O PP E APOIA JUSMARI E OZIEL OLIVEIRA O ex-vereador Vivi Barbosa acaba de anunciar  o  seu  apoio  as pré-candidaturas  de Jusmari, para deputada estadual e Oziel Oliveira para deputado  federal. Vivi rompeu com o seu antigo partido, o PP e jé está de corpo e alma  na campanha de Jusmari e Oziel. “São os melhores para B ...
  • Compartilhe:

27/10/2021 BARREIRAS: HOMEM É ASSASSINADO ENQUANTO TRABALHAVA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MORADA DA LUA Na tarde desta terça-feira, 26, por volta das 14h50, ocorreu um homicídio no interior de uma construção, na rua Tiradentes, no bairro Morada da Lua, em Barreiras. Segundo informações, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta adentraram à construção de um imóvel e efetuaram disparos cont ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 LANÇADA EM BARREIRAS SEGUNDA ETAPA DA CAMPANHA CONTRA FEBRE AFTOSA   Em uma solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 26 de  outubro, foi lançada em Barreiras, na Fazenda Água Doce, de propriedade de Antonio Balbino de Carvallho Neto, a segunda etapa da campanha de combate a febre aftosa.  O evento foi organizado pela Agência de Defesa Agropecuá ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 PEUGEOT 308 HÍBRIDO GANHA REGISTRO NO BRASIL E PODE SER LANÇADO EM 2022 O segmento de hatches médios está à beira da extinção no Brasil e os culpados, claro, são os SUVs, preferência nacional nos últimos anos. Modelos como o Ford Focus, Volkswagen Golf e Hyundai i30 desapareceram das concessionárias, restando apenas um veículo dessa categoria à venda entre as ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 ZÉ TROVÃO SE ENTREGA À POLÍCIA A defesa do caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informou em nota que hoje houve a apresentação espontânea dele ao delegado-chefe da Polícia Federal em Joinville. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedid ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 BOLSONARO PERDERÁ CANAL NO YOUTUBE SE COMETER MAIS DUAS INFRAÇÕES NOS PRÓXIMOS MESES   A suspensão de uma semana ao canal de Jair Bolsonaro no YouTube, revelada pelo Painel nesta segunda-feira (25), é a primeira que a plataforma impôs ao presidente. Em sua live de quinta-feira (21), ele fez associação sem qualquer base científica entre vacinas da Covid-19 e o vírus da Ai ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 BARREIRAS: HOMEM É PRESO AO OFERECER “CAFÉ” PARA PASSAR EM EXAME PARA OBTENÇÃO DE CNH Na manhã desta terça-feira, 26, por volta das 8h30, o CICOM deslocou uma equipe do PETO da 84ª CIPM para o Parque Novo Tempo, em Barreiras, por solicitação do cabo da PM que estava a disposição do DETRAN exercendo a função de examinador, oportunidade em que deu voz de prisão a um homem, qu ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 COM AVANÇO DA VACINAÇÃO, CRESCE A DEMANDA POR VIAGENS AÉREAS   Lentamente, as nuvens começam a se dissipar no mercado de aviação. Entre janeiro e setembro deste ano, os brasileiros gastaram US$ 3,3 bilhões em viagens internacionais. Desde 2004, segundo dados divulgados divulgados nesta sexta-feira (22/10) pelo Banco Central (BC), esse valor não era ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 BARREIRAS SEDIA CAMPEONATO BAIANO DE CICLISMO DE ESTRADA/CRI 2021 E CENTENAS DE ATLETAS PARTICIPAM DA COMPETIÇÃO   O final de semana em Barreiras foi de competição entre os atletas de todo Brasil que participaram do Campeonato Baiano de Ciclismo de Estrada 2021. As competições que aconteceram no sábado e domingo (23 e 24) reuniram uma média de 180 atletas que disputaram as provas divididas em duas e ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 BARREIRAS: VEREADORA CARMÉLIA DA MATA PARTICIPA DA ABERTURA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Discutir a qualidade da saúde, o acesso, atendimento e investimentos, sempre foram essenciais para melhoria dos serviços à população. Pensando nestes aspectos e convicta de seu posicionamento social, a vereadora Carmélia da Mata participou nesta noite de segunda-feira, 25, no Plenário da Câm ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 GOVERNO DA BAHIA VAI AUMENTAR CAPACIDADE PERMITIDA DE PÚBLICO NOS ESTÁDIOS PARA 50%   O governador Rui Costa (PT) anunciou, nesta terça-feira (26), que vai aumentar a capacidade permitida do público nos estádios da Bahia para 50%. Desde o dia 8 de outubro, as praças esportivas estão liberadas para funcionar com um limite de 30%. “Estou nos Emirados Árabes com a cab ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 OPEN BANKING: ENTENDA POR QUE QUEM TEM ‘NOME SUJO’ TERÁ MAIS CHANCES DE CONSEGUIR CRÉDITO COM O NOVO SISTEMA   Ter o “nome sujo”, no Brasil, é sinônimo de ser mau pagador. O consumidor assim classificado tem acesso restrito a crédito no mercado, ou seja, dificilmente consegue contratar um empréstimo, fazer uma compra parcelada ou adquirir um cartão de crédito. Todavia, especialistas apontam ...
  • Compartilhe:

26/10/2021 AO VIVO: CPI DA PANDEMIA VOTA O RELATÓRIO FINAL
  • Compartilhe:

26/10/2021 PESQUISARES DA USP PLANEJAM TESTES PARA USAR RIM SUÍNO EM HUMANOS   Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em human ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade