O reconhecimento do estado de calamidade pública de 40 municípios baianos por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus foi renovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (22). Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram aprovados durante sessão extraordinária e valem até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo a janeiro.
O relator, deputado Jacó Lula da Silva (PT), votou pela aprovação, ressaltando a importância da renovação dos decretos para os municípios baianos. O parecer foi acolhido e aprovado pelos legisladores de forma unânime.
Conforme justificativa da Mesa Diretora, apesar dos esforços feitos pelo governo estadual e pelos gestores municipais no combate ao coronavírus, a pandemia ganhou força com a chegada da variante Ômicron no país. “Assim, a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios faz-se necessária notadamente para a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.