ALTERAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARREIRAS JÁ É UMA REALIDADE; COBRANÇA DE TAXAS ESTÁ SUSPENSA ATÉ 30 DE MARÇO
27 de janeiro de 2018

Conforme previsto, a CDL, CRC, OAB, Sindilojas e demais entidades que compõem a comissão multidisciplinar que analisa o novo Código Tributário de Barreiras-CTB se reuniu no dia 26 de janeiro, na sede da prefeitura para alinhar as mudanças que serão feitas no código.

Para que não haja prejuízos decorrentes de majorações consideradas inadequadas os abusivas, a primeira definição foi a suspensão das cobranças de todas as taxas até o dia 30 de março, quando as novas tabelas de cálculo do CTB já estarão devidamente revisadas.

 

A segunda medida refere-se a alíquota de ISS, que volta a ter como base a tabela de 2017 até que se tenha a revisão definitiva do código. A prefeitura constituiu uma consultoria tributarista para analisar todas as tabelas vinculadas ao novo código para a redefinição das bases de cálculo. Como complemento à definição, o Prefeito Zito Barbosa afirmou ainda que “como medida cautelar, para evitar desvios pontuais, vamos nos comprometer em estabelecer ainda limitadores que impeçam a cobrança de valores superiores a capacidade contributiva das empresas contribuintes”.

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