A SEGUNDA TURMA DO STF, DESAFIO A MORO E ESPERANÇA PARA A DEFESA DE LULA

26 de abr de 2018

A prisão de Lula, determinada na sequência do julgamento em que foi negado o habeas corpus ao ex-presidente, produziu divisões profundas no Supremo Tribunal Federal. As diferenças de posição são nítidas na composição das duas turmas da Corte.

Quatro dos cinco ministros da primeira turma votaram contra o recurso do petista no STF. A exceção é Marco Aurélio Mello. Na segunda turma, o cenário se inverte: quatro de seus cinco integrantes foram derrotados ao concederem o direito ao ex-presidente de responder ao processo em liberdade, ao menos antes da análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

É justamente no colegiado formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, único da turma a negar o recurso a Lula, que reside as maiores esperanças da defesa do ex-presidente no curto prazo. Fatos importantes ocorridos nesta terça-feira 24 indicam que a liberdade de atuação e interpretação do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato começam a ser revisadas no STF.

O principal movimento foi a decisão da segunda turma de retirar das mãos de Moro parte das delações da Odebrecht que citam Lula e enviá-las à Justiça de São Paulo. Mendes, Lewandowski e Toffoli entenderam que os trechos envolvendo o petista, incluindo relatos sobre a reforma do sítio de Atibaia e da aquisição de um terreno em São Bernardo para a construção da sede do instituto Lula, não tem qualquer relação com o esquema de desvios na Petrobras e, portanto, não devem ficar sob os cuidados do magistrado.

A defesa de Lula há muito argumenta que os casos do ex-presidente sob o controle de Moro deviam ser remetidos a outra vara por não terem relação com o esquema na estatal. Essa foi uma das teses principais dos advogados no processo do tríplex atribuído ao ex-presidente. O próprio Sérgio Moro concorda que o caso do apartamento do Guarujá não tem relação com a estatal.

“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o magistrado. “Nem a corrupção nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.”

Em 2015, Toffoli determinou que o juiz de Curitiba só poderia julgar ações relacionadas à estatal petroleira. Os novos casos que não estivessem ligados aos desvios na Petrobras deveriam ser remetidos para o local onde ocorreram os crimes. Era o caso do tríplex, que fica no Guarujá, em São Paulo, cujo suposto dono também reside no estado. Ainda assim, Moro manteve controle do processo.

A decisão da segunda turma sobre os casos do sítiio e do terreno pode não ser definitiva, mas demonstra como os humores mudaram após a prisão de Lula. Ao retirar trechos de delações da Odebrecht das mãos de Moro, os ministros esvaziaram ambos os processos, em grande parte fundamentos em delações premiadas de executivos da empreiteira.

O entendimento dos ministros pode resultar no envio das duas ações contra Lula ainda sob as mãos de Moro para a Justiça de São Paulo. Além disso, a defesa escaparia das apelações ao Tribunal Federal Regional da 4ª Região, que não apenas manteve a condenação de Moro contra o petista pelo tríplex, como aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de forma unânime.

Se Moro pode perder o controle das duas ações contra Lula, a defesa do petista agora enxerga uma brecha na mesma segunda turma para obter um novo recurso na Corte. Recentemente, o ministro Edson Fachin negou uma reclamação dos advogados do ex-presidente, segundo a qual o TRF4 não havia respeitado o fim do prazo para o esgotamento dos recursos antes de autorizar Moro a determinar a prisão do petista. Fachin remeteu o processo à segunda turma, que avaliará o recurso em breve.

Em evento em São Paulo, Mendes sugeriu que o recurso de Lula poderia estar “prejudicado”, pois o TRF4 já negou os embargos dos embargos do ex-presidente. O ministro deixou, porém, no ar a possibilidade de a defesa do petista ingressar com um novo habeas corpus e sugeriu que a decisão da segunda turma sobre o caso pode resultar na libertação do ex-presidente.

O julgamento deste recurso pelos cinco ministros deve ocorrer no início de maio, e se dará por meio de plenário virtual, quando eles encaminham seus votos ao sistema digital do STF.

Voto vencido na decisão que mandou retirar as delações da Odebrecht de Curitiba, Edson Fachin, relator da Lava Jato, terá dificuldades nos próximos meses para formar uma maioria favorável às suas posições na segunda turma. Na terça-feira 24, contou apenas com o apoio do decano Celso de Mello para tentar barrar a retirada dos processos das mãos de Moro.

Em setembro, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, passará a integrar a segunda turma, pois Toffoli assumirá a presidência da Corte em setembro. Fachin ganhará uma aliada em suas teses a partir do fim do ano no colegiado. Opositor das prisões em segunda instância, Toffoli não deve, porém, tardar para pautar um novo julgamento sobre as ações que questionam a prisão em segundo grau.

É cedo para saber o que ocorrerá daqui para frente com Moro, Lula e o STF. Mas é certo de que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente produziu uma cisão na Corte, cujos efeitos são imprevisíveis.

 

Via: Carta Capital

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