No final da última semana, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que permite a possibilidade de empréstimo consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados também já deu aval para o texto. Portanto, agora falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a regulamentação do Ministério da Cidadania.
Ao menos até a publicação deste artigo na tarde desta segunda-feira (11), o texto com a regulamentação do Ministério ainda não teve divulgação. Dessa forma, o cidadão ainda não consegue solicitar o crédito de fato. A pasta ainda não deu uma data para a liberação do procedimento. Assim, as pessoas ainda precisam esperar.
Nos últimos dias, algumas financeiras ligadas ao banco Pan começaram a oferecer o consignado do Auxílio Brasil por conta própria. Em regra geral, estas empresas não estão fazendo nada de errado do ponto de vista da lei. Elas apenas estão pegando os dados dos cidadãos e guardam as informações para quando o crédito for liberado. É uma espécie de pré-cadastro.
No entanto, informações divulgadas pelo portal UOL na última semana, mostram que o banco Pan ainda não sabe exatamente se pretende liberar o consignado. “A definição das condições a serem praticadas encontra-se na dependência da regulamentação por parte do governo federal”, disse o banco em resposta à reportagem do portal.
Sem regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, várias dessas financeiras estariam oferecendo juros mais altos do que aqueles que os bancos normalmente oferecem. Ainda segundo a reportagem, em alguns casos, o cidadão poderia ter que pagar até 98% de juro ao ano, ou seja, quase o dobro do valor.
O simples envio dos dados para as financeiras não é automaticamente um problema. Segundo especialistas, o cidadão só poderá solicitar o consignado, independente do banco, se verificar as condições e concordar com as mesmas.
“Antes de firmar contrato de operação de crédito consignado, a instituição financeira deverá entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais, após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral”, diz a MP do consignado.
De qualquer forma, analistas indicam que o melhor a se fazer neste momento é esperar até que o Ministério da Cidadania regulamente o texto. Mesmo que não exista uma data, o fato é que a tendência é que a divulgação aconteça dentro de mais alguns dias.
A novela envolvendo o consignado do Auxílio Brasil já dura alguns meses. O anúncio do crédito por parte do Governo Federal aconteceu ainda no último mês de março. Na ocasião, membros do Planalto anunciaram que a liberação ocorreria em breve.
Como se trata de uma MP, o documento já tem força de lei desde a publicação. Dessa forma, o Governo não precisaria esperar pela decisão do Congresso Nacional para poder liberar a solicitação do crédito neste momento.
O consignado do Auxílio Brasil terá um limite de 40% por mês. Esta será, portanto, a margem máxima de descontos que os cidadãos poderão mensalmente, tomando como base o valor cheio do programa, que é de, no mínimo, R$ 400 por mês.
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