A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL, de nº 24464/2022, modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino. A sessão ocorreu neste sábado (2). O projeto foi enviado pelo executivo. 

Na proposta do governador Rui Costa (PT), são revisados os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. O PL determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

A proposta foi aprovada por unanimidade após acordo entre as bancadas da Maioria e da Minoria. O relator, deputado Robinson Almeida (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação da matéria, com uma emenda em que estabeleceu a validade do reajuste a partir de 1º de março. A mudança reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

“Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 (cento e dezenove milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e, para os anos de 2023 e 2024, R$143.973.785,87 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) cada”, anotou Rui Costa.

TÍTULO DE CIDADÃ BAIANA

Após a apreciação do texto oriundo do Executivo, os parlamentares aprovaram também a concessão do Título de Cidadã Baiana à juíza federal Cyntia de Araújo Lima Lopes. O Projeto de Resolução nº 3004/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Tiago Correia e foi aprovado por unanimidade. “Uma magistrada que tão bem desempenhou sua função durante vários anos no nosso Estado, contribuindo para o acesso à Justiça para milhares de cidadãos baianos. Nada mais justo do que essa Casa conceder esse título”, enfatizou o relator.

Ainda durante a sessão, parlamentares manifestaram votos de boas-vindas ao deputado Leo Prates (PDT), que esteve licenciado do mandato durante quase três anos para estar à frente da Secretaria de Saúde de Salvador. O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), e o deputado Eduardo Salles, líder do PP, estiveram entre os que acenaram ao pedetista em seu retorno.