O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, a comercialização e o consumo de 3 medicamentos para emagrecimento: anfepramona, femproporex e mazindol.
Isso significa que, agora, não será mais possível produzir, comercializar ou consumir esses remédios no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha retirado os três remédios do mercado em 2011), mas eles voltaram a ser liberados com a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso em 2017.
Veja, abaixo, o que significa o veto do STF:
A anfepramona, o femproporex e o mazindol. Eles não poderão mais ser produzidos, comercializados ou consumidos no Brasil. Todos eles eram usados para tratar obesidade e são considerados anorexígenos (veja detalhes mais abaixo).
Em 2017, uma lei aprovada pelo Congresso liberou a venda dos medicamentos mediante receita médica específica.
O STF decidiu, entretanto, que cabia à Anvisa tomar uma decisão sobre o assunto.
A agência proibiu o uso desses medicamentos.
Em uma nota divulgada na quinta-feira (14), após a decisão do STF, a Anvisa reforçou que, desde a proibição, nenhum laboratório apresentou estudo clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, do femproporex e do mazindol para a obesidade.
São medicamentos usados para diminuir o apetite – e, por isso, servem para tratar a obesidade.
A anfepramona, o femproporex e o mazindol – proibidas pela Anvisa –são drogas anfetamínicas da classe dos anorexígenos. As três são usadas desde a década de 50 e, nos Estados Unidos, ainda são prescritas, explica o médico endocrinologista Cesar Boguszewski, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem).
Elas agem aumentando o nível de adrenalina no cérebro e diminuindo o apetite.
“Eram medicações que deviam ser controladas, supervisionadas, mas eram medicações baratas – que um grupo de pacientes respondiam muito bem. Do ponto de vista médico, seria ótimo se a gente tivesse”, afirma Boguszewski.
“O grande problema é que existia uma prescrição totalmente indiscriminada dessas medicações, por médicos que não eram da área, provocando vários problemas, efeitos colaterais sérios”, completa o médico.
A Anvisa afirmou, ao retirar os três remédios do mercado, que não existiam estudos que comprovassem o seu benefício para a obesidade.
Mas Boguszewski explica que os estudos feitos – na década de 50 – eram diferentes dos que são feitos hoje. (Não existiam, naquela época, os ensaios randomizados, controlados e duplos-cegos, considerados hoje o “padrão ouro” de testes clínicos. Esses são os que foram usados para testar as vacinas da Covid, por exemplo).
A Anvisa permite o uso de três remédios para tratar a obesidade no Brasil:
A sibutramina é um anorexígeno – mas, diferente dos três medicamentos proibidos pela Anvisa, ela é além disso, um sacietógeno, explica Cesar Boguszewski.
“Ela também influencia a saciedade, então a pessoa come e se sacia com mais rapidez. Aí ela come menos e emagrece”, diz.
A endrocrinologista Cintia Cercato explica que a droga é segura e eficaz, mas o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade.
“Ela age por noradrenalina e serotonina e pode aumentar um pouco a frequência cardíaca e a pressão. É contraindicada para quem tem doença cardiovascular e quem faz tratamento psiquiátrico”, ressalva.
“A liraglutida é uma medicação de ação periférica: vai liberar uma substância no intestino, que promove uma alteração do esvaziamento gástrico no estômago, e, no cérebro, aumenta a saciedade. Então a pessoa come menos tanto por ação central quanto porque o estômago fica ‘menor’: ele dilata menos durante a refeição e já promove saciedade mais precoce”, explica Cesar Boguszewski.
O problema, diz o médico, é que a liraglutida é caríssima.
“É um excelente remédio, mas é feito para uma parcela muito limitada da população. E existe uma ideia muito errada que o problema do Brasil não é a obesidade, é a fome. Isso é um conceito muito incorreto. Nós temos os dois problemas. A obesidade é, sim, um problema, e não é privilégio de classes abastadas: é uma doença que afeta as classes menos favorecidas. E a gente não consegue dar a liraglutida nos nossos ambulatórios [do SUS]. O custo é inviável“, afirma.
Assim como a liraglutida, o orlistat é uma medicação periférica – só que não age no cérebro, só no intestino. Ela inibe uma enzima produzida no pâncreas, a lipase, que faz a ingestão de gorduras. Isso faz com que cerca de 30% da gordura ingerida na alimentação seja eliminada nas fezes, explica Boguszewski.
“Como a gordura tem bastante caloria, você está eliminando, teoricamente, calorias pelas fezes, e com isso vai promover perda de peso. Não tem nenhuma ação central [no sistema nervoso], só que, por conta desse mecanismo de ação, a eficácia dela é muito mais baixa comparada com as outras medicações. E também não é barata – tem custo intermediário entre a liraglutida e os outros medicamentos”, diz o médico.
Pessoas que tenham IMC (índice de massa corpórea) acima de 30, segundo a endocrinologista Cintia Cercato, presidente da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
Quando o IMC é acima de 30, a pessoa já é classificada como tendo obesidade grau 1. Mesmo assim, o uso deve ser feito com prescrição médica.
“Nas diretrizes brasileiras de obesidade, a indicação [de medicação] é baseada no IMC e na presença de doenças associadas à obesidade. Se o paciente tem IMC de sobrepeso (25 a 30), usamos a mudança de estilo de vida. Se ele tem complicações, como triglicérides aumentado, gordura no fígado, apneia do sono, aí entramos também com o tratamento farmacológico”, explica Cercato.
A base do tratamento da obesidade sempre será a mudança do estilo de vida, com dieta, atividade física e hábitos mais saudáveis, afirma a médica.
Mas Boguszewski frisa que a obesidade tem um componente genético importante – o que significa que duas pessoas podem manter a mesma alimentação, ter o mesmo gasto calórico e, ainda assim, uma delas ser obesa e a outra, não.
“Existem pessoas que ganham peso com muito mais facilidade e outras, com muito mais dificuldade. Existem diferenças individuais. E existe o conceito na sociedade que isso não existe: ‘todo obeso é glutão, é sem vergonha, não faz exercício'”, lembra.
“Muita gente ainda considera obesidade como um problema de falta de vontade – a pessoa engorda porque é sem-vergonha, come muito, não faz exercício. Existe um preconceito de toda a sociedade, da classe médica, das autoridades de saúde. Não é simplesmente porque a pessoa come muito. E, muitas vezes, mesmo aquele que come muito a gente sabe, hoje, que come muito porque tem distúrbios bioquímicos que fazem ter um apetite exagerado”, reforça.
Via: G1
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