Cinco dias após ser gravado ofendendo um guarda municipal em Santos (SP), o desembargador Eduardo Siqueira afirmou em nota nesta quinta-feira (23) que se arrepende de sua atitude.
No sábado (18), ele foi multado por andar sem máscara na orla da cidade do litoral sul paulista. O desembargador chamou o agente de fiscalização de “analfabeto”, rasgou a multa e ainda tentou se livrar da punição comunicando o fato ao secretário de Segurança Pública da cidade. Toda a abordagem foi filmada pelos guardas, e as imagens viralizaram na internet.
“Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público pedir desculpas”, afirma o magistrado, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo, em nota.
O uso de máscara é obrigatório durante a pandemia na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Quem descumpre a medida, adotada para auxiliar no combate à disseminação do novo coronavírus, pode ser multado em R$ 100.
Na filmagem, o desembargador diz que “decreto não é lei” e que não tem hábito de usar máscara. Ele discute com o guarda e diz que iria ligar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior.
No fim, ele rasga a multa aplicada pelo guarda, joga no chão e sai andando.
“Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia —como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal— e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, acrescentou ele.
Siqueira afirma, porém, que nada “justifica os excessos ocorridos” e que está arrependido. “O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível”, diz o desembargador.
Siqueira, que é desembargador desde 2008, estende suas desculpas à família do guarda e a “todas as pessoas que se sentiram ofendidas”.
Após o vídeo viralizar, no domingo (19), o TJ-SP divulgou uma nota oficial afirmando que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, disse.
O caso é apurado no CNJ. Para o ministro Humberto Martins, atual corregedor da instituição, a conduta de Siqueira pode ter violado a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura.
Folhapress
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