O Instituto Federal da Bahia vem a público para informar a sua comunidade e à sociedade que um novo bloqueio de recursos da rede dos Institutos Federais e Universidades Federais foi anunciado pelo Governo Federal na última terça-feira, 4 de outubro de 2022. O Decreto 11.216, publicado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 30 de setembro, estabelece um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que representa um bloqueio no valor de R$147 milhões no já combalido orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e que afetará os mais de um milhão e meio de estudantes dos Institutos Federais.

Na última terça-feira, 4 de outubro, cerca de R$ 2,5 milhões foram bloqueados do orçamento do Instituto Federal da Bahia. Este bloqueio, valor exato de R$ 2.553.826,16, equivale a cerca de 4,6% do orçamento do IFBA, já afetado pelo corte da ordem de R$ 6,3 milhões realizado em junho deste ano, quando o orçamento dos Institutos e Universidades Federais sofreu um corte de 7%. Estes cortes, bloqueios e contingenciamentos fazem parte de ações deliberadas que objetivam o enfraquecimento da autonomia acadêmica e a precarização da oferta de educação pública de qualidade para os(as) brasileiros(as) que mais precisam dos bens públicos mantidos com impostos dos mais pobres.

Essa situação de imprevisibilidade orçamentária na educação atinge toda a sociedade. Todavia, nossos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade social, maioria nos Institutos Federais, são os(as) principais afetados(as) pelos sucessivos e drásticos cortes orçamentários. Após dois anos de pandemia em que tiveram seus percursos formativos desestruturados, seguem sendo penalizados(as) por decisões políticas que fragilizam a Educação Profissional no País.

Os impactos do bloqueio se materializam na incerteza do pagamento de serviços de limpeza e segurança, assim como nos ínfimos recursos de investimentos na infraestrutura e modernização do Instituto Federal da Bahia.  A redução de recursos afetará ainda as ações de fomento e desenvolvimento de pesquisas e representa ameaça aos recursos já insuficientes da assistência estudantil (alimentação, transporte, internet etc).

Nosso compromisso e nossas ações estão voltados para preservar o funcionamento do Instituto até o final do ano. Neste momento, estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que o impacto seja mínimo nas despesas correntes do Instituição e na Assistência Estudantil, imprescindível para conter a evasão e garantir aos(às) nossos(as) estudantes condições mínimas de permanência e êxito na Instituição.

O IFBA repudia expressamente essa medida danosa à Educação Profissional e conclama sua comunidade acadêmica e a sociedade civil para uma adesão consciente em defesa dos Institutos e Universidades Federais para juntos exigirmos do Governo Federal a revisão da medida e a garantia do funcionamento pleno das instituições com orçamento previsto integralmente.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA