O Prefeito Zito Barbosa não vai revogar o novo Código Tributário de Barreiras. Chegou a redação do Mural do Oeste cópia de um documento da Prefeitura que foi protocolado na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 27, no final da tarde pelo Procurador Jurídico do Município, Túlio Viana. O documento é enfático e já no primeiro parágrafo diz o que o Prefeito pretende fazer; “O presente explicativo tem o objetivo de expor as razões pelas quais O Código Tributário Municipal, Lei 1.269/2017 aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro de 2017, não deve ser revogado, mas apenas passar por uma adequação, haja vista as reivindicações de alguns setores da sociedade.”
Mesmo assim os nove vereadores que haviam protocolados um documento pedindo a imediata revogação do Código Tributário permaneceram firmes e também não recuaram. Eles pretendem continuar a luta pela revogação e esperam orientação jurídica sobre como proceder neste caso. O confronto entre o prefeito e os vereadores segue intenso nos bastidores e com grave risco de esfacelar a base aliada. No documento entregue ontem por Túlio Viana a argumentação principal é que o novo Código faz justiça tributária possibilitando que os mais pobres paguem menos que os mais ricos e, diz ainda que, se o Código for revogado, a Prefeitura sofrerá forte impacto financeiro.
O documento enviado pelo Prefeito causou surpresa e espanto na comissão formada pela OAB, Subseção Barreiras, CDL, CRC, Loja Maçônica Fraternidade e Amor e Sindlojas. Atendendo a solicitação do Prefeito, estas entidades haviam feito um profundo estudo sobre o Código e opinaram pela revogação integral por considerá-lo totalmente inaplicável e com potencial de paralisar a economia do município. As entidades se reuniram no final da tarde para avaliar o documento da Prefeitura e não ficaram satisfeitas com o que leram. “Todos ficaram espantados e surpresos” disse uma fonte ao Mural do Oeste. A comissão irá se reunir hoje para um diálogo com o Prefeito e, só depois disso, é que deve anunciar uma posição a respeito do assunto. Desde que foi votado em setembro de 2017, o Código Tributário vem provocando um rebuliço na sociedade barreirense. Já foram realizadas carreatas e movimentos de protestos e foram feitos diversos apelos ao prefeito para que o Código seja revogado. Até agora sem sucesso. O dia ainda promete novos embates sobre este polêmico tema.
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