SENADO APROVA INDICAÇÃO DE FLÁVIO DINO AO STF
14 de dezembro de 2023

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino recebeu 47 votos sim e 31 votos não. O placar de Gonet foi 65 a favor e 11 contra.

Mais cedo, ambos já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o ministro da Justiça recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Gonet teve 23 votos pela aprovação e quatro pela rejeição.

O resultado reflete uma intensa campanha realizada por ministros do STF, advogados e integrantes da Esplanada dos Ministérios. Tanto Dino quanto Gonet foram indicados após sugestões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Tanto Moraes quanto Mendes ligaram para senadores ao longo das duas últimas semanas pedindo votos aos indicados.

Ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil) também participaram da campanha. Outro personagem que, pessoalmente, pediu votos para Gonet e Dino foi o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Em virtude do recesso do Poder Judiciário, a tendência é que Dino e Gonet tomem posse apenas em fevereiro. O atual ministro da Justiça, inclusive, já deixou claro que deixará a pasta apenas em 2024. Assim, Lula terá o final do ano e o início do ano que vem para escolher o sucessor de Flávio Dino na pasta.

Como foram as sabatinas?

Dino e Gonet foram sabatinados de forma simultânea – e inédita – na CCJ em uma sessão que durou aproximadamente 11 horas. O movimento foi costurado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que desagradou senadores da oposição.

A inquirição de ambas foi morna, com raríssimos momentos de embate entre os senadores e os indicados. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protagonizou o ápice da sabatina ao afirmar que Gilmar Mendes era “carente do mínimo pudor ético”.

Durante a sabatina, Dino afirmou que, se aprovado, “não terá medo“ de receber políticos no Supremo Tribunal Federal. “Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos, de todos os partidos representados nesta casa. Senadores, deputados, governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores. Não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber nenhum político do Brasil”, disse Dino.

Na agenda de costumes, Dino foi questionado sobre a legalização do aborto e o atual ministro da Justiça afirmou que cabe o Congresso legislar sobre o tema. Antes de se aposentar, a ex-ministra Rosa Weber, a quem Flávio Dino deve suceder caso seja aprovado pelo Senado, adiantou seu voto favorável à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

“Eu não imagino que é caso de uma decisão judicial, e sim de um debate no parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa [Weber] e eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu. Respeitável, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso”, disse Dino.

O voto de Weber foi o único proferido até o momento. Após protestos e pressões de parlamentares, o atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que não deve colocar em pauta o julgamento.

Já Paulo Gonet, que vai substituir Augusto Aras na PGR, afirmou uma atuação constitucional e técnica no Ministério Público. “Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.

Gonet disse também, durante sua sabatina, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.

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