REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE BARREIRAS É DESTAQUE DURANTE WORKSHOP DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
21 de setembro de 2023

Os resultados obtidos pela equipe do Núcleo de Regularização de Imóveis de Barreiras (NRI) foram apresentados pelo presidente do Núcleo e procurador geral do Município, Túlio Viana aos representantes de municípios de toda a Bahia, na sexta-feira (15), durante o Workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), em Salvador. O evento celebrou um ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ.

Barreiras detém o título de primeiro lugar no ranking do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atingindo a marca de 3.569 imóveis regularizados no período de um ano. Estes resultados foram evidenciados na apresentação do procurador que avaliou a participação no evento. “Foi com muito orgulho e alegria, que socializamos o trabalho realizado pelo NRI, um trabalho que começou de forma despretensiosa, mas que evoluiu graças ao empenho da equipe e ao apoio do prefeito Zito Barbosa que sempre atendeu todas as nossas solicitações”, disse Túlio Viana.

De acordo com ele, o custo para regularizar um imóvel pode chegar a 40 mil reais e garantir este acesso às pessoas de bairros carentes de forma gratuita, é o maior retorno para toda a equipe do Núcleo e para a gestão municipal. “A gente regulariza milhares de imóveis e quando isso ocorre devolvemos a cidadania aos moradores, que passam a ter paz e tranquilidade ao saber que o seu lar está seguro, e elas vão se inserir novamente na economia e trazer mais desenvolvimento. Hoje o Município de Barreiras é uma grande referência na área de regularização de imóveis, o que só nos enche de orgulho”, finalizou.

Além de ser o município que mais regularizou imóveis no período de um ano, por meio do Projeto Morar Legal, do NRI, recentemente Barreiras foi agraciada com uma Menção Honrosa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao trabalho realizado de regularização fundiária. O município concorreu com mais de 150 iniciativas públicas e privadas relacionadas à regularização de imóveis, em todo o País.

Sobre o Morar Legal – Criado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, em julho de 2022, o Projeto Morar Legal tem a finalidade de instaurar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta é custeada pelo poder público nos núcleos urbanos informais e clandestinos predominantemente sociais, tendo beneficiado em um ano, mais de doze mil pessoas. A proposta vem suprir uma lacuna existente no município, que, segundo dados informais dos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, cerca de 80% dos imóveis locais possuem algum tipo de irregularidade. Um dos objetivos principais é promover a cidadania e assegurar o exercício do direito constitucional de moradia através da regularização dos núcleos urbanos informais.

Dircom/PMB

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