A ação faz parte da campanha “Bagagem sem Preço” e aconteceu em todo País.
Com o objetivo de esclarecer aos passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas no transporte aéreo, a Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Barreiras, junto com o Procon, IBAMETRO, Vigilância Sanitária Municipal e Vigilância Sanitária Estadual realizaram hoje (27) a campanha “Bagagem sem Preço” no Aeroporto de Barreiras.
O ato nacional nos aeroportos contra a cobrança abusiva por despacho de bagagem pelas companhias aéreas aconteceu simultaneamente nos 27 estados do Brasil e em algumas subseções. Em Barreiras as instituições de defesa do consumidor fiscalizaram as balanças de pesagem das bagagens, realizaram pesquisas direcionadas para avaliação sobre a cobrança das malas de mão, da satisfação e confiabilidade em relação à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e também dos serviços ofertados pelas companhias.
“Essa ação acontece em todo País e a OAB – Subseção Barreiras está aqui hoje em conjunto com o Procon, da VISA, IBAMETRO e ANVISA, para que cada um dentro das suas competências, externamos o apoio irrestrito à sociedade contra essas irregularidades. A principal ideia é mostrar para as pessoas sobre os seus direitos”, explicou Dr. Alessandro Brandão, Presidente da OAB Subseção Barreiras.
Além deste aspecto, os órgãos envolvidos fiscalizaram outros possíveis desrespeitos com passageiros. O Procon de Barreiras averiguou como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e padronização para a bagagem de mão, disponibilidade da declaração de valor e se as informações das bagagens estão sendo repassadas ao consumidor.
“O foco foi a cobrança das bagagens áreas e conforme a resolução 400/2016 o cliente pode levar até 10 quilos como bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade definidas pela companhia de transporte. Essas intervenções contribuem para garantir os direitos dos consumidores que podem recorrer a canais de atendimentos por onde a companhia aérea recebe reclamação e solicitação de informações, através do site www.consumidor.gov.br, no Juizados Especais Cíveis ou advogados, na Defensoria Pública ou Ministério Público e no próprio Procon”, destacou Renata Alves, diretora do Procon de Barreiras.
A médica Patrícia Miranda viaja sempre para Salvador e reclama dos preços abusivos. “Resido em Barreiras, mas preciso viajar pelo menos duas vezes no mês para Salvador e as companhias aéreas aumentam os valores o tempo todo sem melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Essa ação é muito importante porque faz cumprir a Lei e os nossos direitos”, diz.
DIRCOM/PMB 27/07/2018
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