Presidente do PP de Tocantins, o deputado federal Vicentinho Junior usou dinheiro público para comprar um carro avaliado em R$ 100 mil e dar o veículo de presente para a irmã.

A compra foi feita com o uso de cota parlamentar. Por regra, a verba bancada pela Câmara serve para custear despesas relativas ao mandato dos deputados, como aluguel de escritório, veículo, passagens aéreas, alimentação e combustível, por exemplo. No caso de Vicentinho Junior, o político destinou o dinheiro para alugar o carro e, em seguida, usou uma cláusula do contrato feito com a locadora para adquirir o mesmo veículo, o que contraria regras internas da própria Casa.

Devido à compra do automóvel com dinheiro público, o Ministério Público Federal (MPF) investiga Vicentinho Junior por improbidade administrativa. O caso chegou ao órgão sob sigilo em janeiro deste ano, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O Estadão teve acesso com exclusividade a detalhes da investigação.

O automóvel, um Toyota Corolla branco modelo 2018, passou de propriedade da locadora diretamente para o nome da irmã do deputado, a médica Mariana Alice, de acordo com documentos do Detran de Tocantins. A transferência foi feita em 29 de julho do ano passado, véspera do aniversário da irmã de Vicentinho e somente após o parlamentar ter sido oficiado da investigação do MPF.

Mariana é dona de uma clínica em Palmas, capital de Tocantins. Vídeos publicados nas redes sociais e analisados pela reportagem mostram o Corolla em frente ao estabelecimento. Além disso, a Polícia Federal tem imagens do carro estacionado em uma UPA de Porto Nacional quando Mariana estava de plantão na unidade, bem como da médica entrando em um Corolla branco em Palmas.

O deputado pagou por 21 meses R$ 6 mil pelo aluguel do veículo, entre janeiro de 2018 e setembro de 2019. Num total de R$ 126 mil. O Ministério Público já sabe que dez das mensalidades foram bancadas com dinheiro da cota parlamentar, o que dá R$ 66 mil. Os investigadores suspeitam que as outras 11 prestações também foram bancadas com dinheiro público.

O aluguel foi feito com a Vip Service, do empresário Carlos Alberto Sá. Conhecido como Carlinhos, o executivo também é dono das empresas Voetur e VTC Log, esta última indiciada pela CPI da Covid-19 por ato lesivo à administração pública.

A Vip Service negou ter conhecimento do uso de cota parlamentar por Vicentinho Junior para alugar e comprar o carro. Ao MPF, a empresa confirmou ter sido procurada pelo deputado para adquirir o Corolla.

O 10º artigo do Ato da Mesa 43/2009 da Câmara, que instituiu a cota parlamentar, proíbe que os contratos de locação de automóveis contenham dispositivos que permitam a aquisição do bem, assim como foi feito por Vicentinho Júnior. O MPF entende que as informações indicam possível utilização irregular da cota parlamentar.

Procurado pelo Estadão, o deputado federal não se manifestou. A reportagem também tentou contrato com a irmã de Vicentinho.

Ao Ministério Público Federal, a defesa do parlamentar disse não ser verdade que o veículo foi usado pela irmã do deputado. A alegação contraria as imagens publicadas nas redes sociais pela clínica de Mariana Alice, como também as que estão em posse da Polícia Federal.

Vicentinho Júnior é deputado federal desde 2014. É filho do ex-senador ex-deputado federal Vicentinho Alves e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar tocantinense tem um patrimônio de R$ 3,7 milhões, de acordo com sua declaração apresentada em 2022 à Justiça Eleitoral. Ele possui quatro carros – uma Ranger (no valor de R$ 320 mil), uma SW4 (R$ 220 mil), um Corolla ALTS (R$ 127 mil) e uma Maverick Super (R$ 30 mil) –, além de casas e R$ 100 mil em dinheiro vivo. Em 2014 ele tinha um Gol e um L-200 Triton.

Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo