Um grupo de advogados de São Paulo protocolou denúncia contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e de crime de genocídio. Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso, subscritores da denúncia, alegam que a Venezuela ‘transformou-se em uma ditadura sanguinolenta, em especial após a ascensão da Assembleia Nacional Constituinte, não havendo mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência entre os Poderes, estando todos à mercê de Maduro’.Segundo os advogados, ‘o cenário de inúmeras denúncias de prática de tortura sistemática, prisões em massa, perseguições políticas e assassinatos levados a cabo pelo governo venezuelano bem como a incapacidade de o Estado venezuelano investigar e punir os próprios crimes ensejam a necessária investigação por parte da Procuradora e o julgamento do Tribunal’. Os advogados argumentam que ‘a ruptura do contrato social firmado na ordem democrática anteriormente existente ocasiona o surgimento de um Estado criminoso, cuja concentração de poder encontra-se unicamente nas mãos de Maduro, contrariando frontalmente princípios de um Estado democrático de direito’. Por ter assinado e ratificado o Estatuto de Roma, a Venezuela submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, sendo, possível, portanto, que seus cidadãos, inclusive seu Presidente em exercício, sejam julgados pela prática de crimes contra a humanidade. A reportagem fez contato com a Embaixada da Venezuela em Brasília. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão