UPB QUER QUE CONGRESSO DESTRAVE REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLIANDO ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

13 de abr de 2021



O movimento municipalista nacional e entidades ligadas à fiscalização e tributos lançaram na última semana uma carta em defesa da ampla reforma tributária. O documento defende uma reforma completa, “não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal”, diz o texto. A União dos Municípios da Bahia (UPB), que é representada no debate pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), defende que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e dê uma resposta à sociedade, ampliando a base da arrecadação municipal.

“Essa é uma pauta essencial. Hoje, a União concentra praticamente todas as receitas do recolhimento de impostos no Brasil e repassa aos municípios apenas uma pequena parcela em transferências obrigatórias”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. Ele afirma ser “injustificável” que, com o volume de serviços prestados, as prefeituras tenham participação de apenas 15% da riqueza nacional, “outros 5% a 6% são repassados em forma de complementação e emendas parlamentares, que é o mesmo que manter os municípios mendigando apoio para fazer investimento”, lamenta o gestor.

Na Carta, além da CNM, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Destrava Brasil defendem a reforma, também, como superação das desigualdades socioeconômicas regionais e criticam “disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS”. O documento ainda aponta a necessidade de modernizar o sistema tributário brasileiro, que é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas.

Zé Cocá explica que “é necessário que a reforma tributária, assim como o novo Pacto Federativo, dê aos municípios maior independência financeira para realizar investimentos locais e prestar um serviço de qualidade à população”. Segundo ele, na UPB, “uma das nossas principais lutas, é sem dúvidas, diminuir essa desigualdade entre o governo federal, estados e municípios através de uma divisão mais justa do bolo tributário”.

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