TOFFOLI MARCA PARA ABRIL JULGAMENTO SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

18 de dez de 2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Uma mudança no entendimento atual da Corte beneficiaria condenados que cumprem prisão mas não tiveram seus recursos esgotados.

A informação foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira, 17, durante jantar em Brasília com repórteres que cobrem as atividades do STF. Cabe ao presidente da Corte definir os processos que serão analisados pelo tribunal nas sessões plenárias.

Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância – por um órgão colegiado. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado em segundo grau no âmbito da Operação Lava Jato e preso – em abril deste ano, quando o STF negou por 6 a 5 um habeas corpus ao petista.

O fim da prisão em segunda instância poderia, em tese, beneficiar o petista.

No julgamento de 10 de abril, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse levado ao plenário do STF.

Logo após assumir o comando da Corte, em setembro, Toffoli informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da pena. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, resistiu às pressões para levar o tema ao plenário, o que poderia abrir caminho para a soltura de Lula.

Placar

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade de o plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.

Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

(Com Estadão Conteúdo)

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