TITO SE MANIFESTA CONTRÁRIO À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

20 de ago de 2019

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei que define os crimes de abuso de autoridade. A votação foi simbólica, mas bastante tumultuada, pois muitos dos deputados que mais cedo haviam aprovado o pedido de urgência para o texto, queriam que a votação fosse nominal. 

Pela proposta, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 

Temendo que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso, o deputado federal Tito (Avante/BA), se manifestou contrário à Lei de Abuso votando contra o único destaque apresentado em votação nominal. 

De acordo com o parlamentar, a amplitude do texto que segue para sanção precisa ser bem analisada, pois poderá impedir, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva. 

“O Projeto pode acarretar intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis às penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições, de modo que pode servir de campo fértil para arbitrariedades. Defendo que o Presidente vete todo o projeto”, declarou o deputado. 

 

Ascom

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