Se você já ouviu falar sobre o termo “separação de corpos”, e ele ainda gera alguma confusão em comparação a nomes aparentemente parecidos, como “separação de fato”, “divórcio”, término e rompimento, saiba que essa não é uma dúvida apenas sua!
Embora utilizemos esses termos como sinônimos no cotidiano, a verdade é que eles representam coisas diferentes entre si. Como consequência, eles possuem requisitos, consequências e efeitos próprios, que impactam verdadeiramente a vida das pessoas. Por isso, conhecer o significado da separação de corpos é especialmente importante para quem está passando por uma situação de rompimento de relacionamento, e útil para todas as demais pessoas.
O objetivo deste artigo é esclarecer o conceito, os requisitos e as consequências da separação de corpos, bem como seu alcance e suas limitações, além dos efeitos práticos na vida dos separados sob esta modalidade.
Separação de corpos, também chamada por muitas pessoas de “separação de fato”, é o nome dado à situação na qual uma pessoa ainda está oficialmente casada, mas já não vive sob um pretexto matrimonial com seu ex-cônjuge.
Em outras palavras, a separação de corpos é a circunstância na qual o casal não está mais junto na prática, mas ainda não deu fim ao processo de divórcio.
A separação de corpos é definida pelo desejo de um casal de não mais continuar vivendo como casado e concretizando este desejo. Isso ocorre antes do divórcio, ou seja: o casal vive como em um relacionamento já terminado. Este espaço entre o fim de fato de um casamento e sua determinação oficial pelo divórcio é tradicionalmente chamada de separação de corpos.
A principal diferença entre estes dois institutos é que a separação de corpos é um fato, enquanto o divórcio é um reconhecimento oficial. Em outras palavras, é o casal quem determina que está separado, mas o Estado quem determina que este mesmo casal está divorciado.
O principal efeito jurídico da separação de corpos é o marco do término das obrigações conjugais e seus efeitos patrimoniais. Em outras palavras, na ocasião de um divórcio, é aquela data da separação que marca a data para “contabilizar” o momento do fim da comunicação dos bens, bem como o momento em que não há mais obrigatoriedade de manter condições equivalentes à de um casamento.
Por se tratar de um tema tão frequente na sociedade e com nomes tão parecidos aos utilizados no cotidiano, é comum que a separação de corpos levanta uma série de dúvidas pontuais.
Como mencionamos ao longo do texto, o casamento é um reconhecimento oficial, uma espécie de contrato público entre duas pessoas frente ao Estado, tratando especialmente de questões patrimoniais.
Raramente o fim de um casamento é imediatamente seguido de um divórcio. Costuma haver tempo entre o momento em que duas pessoas decidem não mais viver juntas e o momento em que elas oficializam este rompimento por meio do divórcio. A separação é a maneira encontrada de determinar este período e seus efeitos, sem que a lei precise pressionar o desgaste e o custo tipicamente envolvidos em um divórcio.
Na prática, o regime de bens é o instituto afetado pela separação de corpos. Um dos principais efeitos patrimoniais mencionados sobre a separação de corpos é justamente sua interrupção em relação à aplicação do regime de bens. Isso significa que se um casal está sob um regime em que os bens se comuniquem, como uma comunhão universal ou parcial de bens, esse estado deixa de ser aplicado a partir da separação de corpos.
Quaisquer bens ou dívidas adquiridos pelos cônjuges a partir daquela data serão considerados individuais, não do casal. Isso se aplica, é claro, sob a condição de não haver tentativa de fraude na alegação de separação.
Na prática, a única diferença entre os dois termos é a escolha de palavras, pois ambas representam precisamente a mesma situação. É comum que se encontre a expressão “separação de corpos” em práticas judiciais mais antigas, pois a prevalência da situação fática é um pouco mais contemporânea. Porém, ambas expressões se referem à mesma situação.
É plenamente possível. Viver sob o mesmo teto, continuar com um convívio harmonioso e tomar decisões conjuntas sobre a criação dos filhos, por exemplo, não impedem que um casal tenha decidido se separar. O que identifica a separação é a falta de desejo de permanecer como um casal que constrói novas etapas da vida em conjunto.
Seja por curto ou longo prazo, é natural que as pessoas precisem de um tempo para estabelecer suas novas condições de vida após uma separação, e este convívio sob um mesmo teto não desconfigura a separação.
Comprovar a separação pode ocorrer de várias maneiras. Seja por um documento declarado e assinado pelo casal, tratando da concordância sobre a data da separação, até testemunhos de pessoas próximas ao casal ou indicativos de estarem vivendo como solteiros são utilizados para demonstrar a realidade dos fatos.
A comprovação será necessária e essencial depois, no momento do divórcio, para determinar a data de interrupção da contagem da partilha dos bens, se houver.
Não é estabelecido um limite máximo de tempo para a separação de corpos, já que os casais separados não têm a obrigação de se divorciar.
Porém, na situação de um dos indivíduos do casal se recusar a participar do divórcio para evitar a divisão patrimonial e sua consequente perda individual, é essencial ter em mente que o divórcio não depende da concordância dos dois ex-cônjuges para acontecer. Desta forma, não se pode usar a separação como estratégia para postergar o divórcio em prejuízo alheio.
É importante lembrar que uma pessoa que ainda está em separação de corpos ainda é, oficialmente, casada. Esta é, aliás, a própria definição que trabalhamos ao longo deste artigo. Caso a pessoa estivesse completamente livre de seu casamento anterior, estaria divorciada, e não sob a separação de fato.
Por isso, a pessoa sob a separação ainda tem o estado civil de casada, não podendo contrair novo matrimônio até que tenha se divorciado oficialmente.
Vale considerar, por outro lado, que essa situação não impede que a pessoa viva sob outra união fática, que é a união estável. Neste cenário, é possível ter a união estável reconhecida posteriormente desde a data de início do relacionamento, aplicando-se retroativamente os efeitos patrimoniais de uma comunhão parcial de bens.
Essa é uma questão interessante para ilustrar a separação de corpos: se for demonstrado que o casal já estava reconhecidamente separado, será aplicada a divisão de bens mensurável na data da separação – e não na data da morte.
Da mesma forma, o ex-cônjuge vivo terá direito apenas à sua parte da separação de bens, não se tornando herdeiro ou herdeira, caso aplicável para o regime de separação e circunstância de inventário ao qual estaria submetido se considerasse sua condição de casado(a).
Obviamente, isso tudo dependerá de comprovação e judicialização, caso não exista um aspecto consensual entre todas as partes envolvidas.
A separação de corpos não consiste em um procedimento oficial, mas em uma situação de fato. Embora isso seja uma facilidade, também gera uma dificuldade significativa de comprovação ao longo do processo de divórcio.
Muitas pessoas ficam sem meios de provar a separação, ou dependem apenas de testemunhas que não são confiáveis em decorrência de sua proximidade com a parte, sendo prejudicadas pela falta de meios de comprovação.
Por isso, a contratação de um escritório de advocacia especializado em direito de família é essencial para orientar a respeito de meios de comprovação e, ainda, discutir as maneiras de agilizar o divórcio e reduzir os desgastes e custos da forma mais eficaz possível. Isso reduz dores de cabeça e ainda fornece tranquilidade ao casal em um momento que é tipicamente estressante.
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